Os critérios e os procedimentos para nomeação em funções gratificadas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação estão sendo questionados pela vereadora Rai de Almeida (PT), autora do requerimento 563/2021, aprovado durante a 16ª reunião extraordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada no final da tarde de segunda-feira (7).

“Este requerimento, como outros, são em razão de pessoas que nos procuram e trazem alguns problemas. A partir disso, nós então elaboramos os pedidos de informação”, disse a vereadora, ao rebater a opinião de que ela estaria “acusando” alguém por uma eventual irregularidade. “Eu não posso afirmar (sobre ilegalidades) porque não tenho informações, a intenção é nos inteirar destes fatos e, caso algo fique evidente, nós tomamos uma posição”, disse. 

Após uma ampla explicação a respeito dos procedimentos previstos na legislação para nomeação de servidores em funções gratificadas, a parlamentar apresenta diversos questionamentos quanto à retirada do benefício de supervisoras que compunham o quadro do Departamento de Educação Infantil. Rai quer saber se o ato de nomeação, publicado neste ano, cumpre aquilo que determina a legislação.

Outras perguntas dão conta se a atual gestão da SME tem seguido a lei para designar e exonerar funcionários às funções gratificadas. A parlamentar pede detalhamento sobre divulgação dos editais para a seleção e quais os critérios adotados para estas designações. Também solicita, nos casos específicos das exonerações ocorridas em 2021, se os servidores foram avaliados pela chefia imediata, assim como se souberam dos motivos das exonerações.

A vereadora também questiona a mudança de método pedagógico proposta pela Secretaria de Educação. “Nós não participamos de nenhuma discussão neste sentido, assim como a comunidade da educação também não participou de nenhum debate”, aponta Rai de Almeida.

DISCUSSÃO – Contrários ao requerimento, os vereadores Gustavo Pompeo (Avante), Anilton Rissato (Patriota), Zezinho Pereira (Democratas) e Fabricio Polezi (Patriota) criticaram a propositura.

“Não dá para você colocar em um documento da Câmara dizendo que ouviu dizer e o que me deixa chateado é expor um funcionário”, disse Pompeo. 

Rissato disse que o documento observa um possível intenção da Administração práticas que divergem de documentos oficiais. “Mas quais intenções, isso ficou ambíguo”, disse. 

Zezinho avaliou que o requerimento “ficou meio confuso” e disse que está com dificuldade de votar. “Eu gostaria de fazer o encaminhamento de que votassem contra”, destacou. 

Polezi destacou que, com 11 “considerando”, o requerimento “está pesadão”, com questionamentos “mais pesados ainda”. “O que dá para entender é que parece que uma turminha saiu, foi exonerada e está querendo saber o motivo”, disse.