15 DE FEVEREIRO DE 2019
Vereador ocupou a tribuna da Câmara durante a 4ª reunião ordinária, na noite desta quinta-feira (14)
Erler critica tentativa de mudanças nas regras previdenciárias
Definida como “espinha dorsal” do governo federal, a reforma da Previdência está novamente na agenda política do País. Mas na opinião do vereador Matheus Erler (PTB), advogado e especialista no assunto, não há déficit que justifique mudanças. “De tanto que se mente, algumas pessoas acabam comprando essa ideia”, disse, ao ocupar a tribuna da Câmara durante a 4ª reunião ordinária, na noite desta quinta-feira (14).
Erler lembrou que no último dia 8, o governo federal editou um decreto que retirou do Orçamento Fiscal da União cerca de R$ 607 bilhões, sendo que R$ 115 bilhões são da Seguridade Social, onde se situam os recursos da Previdência. “Se tem déficit, como alguém consegue tirar dinheiro de lá, você só dá água se o copo estiver com água”, questionou.
O vereador também salientou que historicamente o governo federal sempre desvinculou cerca de 20% dos recursos da Seguridade Social, mas que, desde 2016, quando se iniciou o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB-SP), a porcentagem ampliou a 30% e que continua assim.
“Isso atende interesses dos grandes”, disse Erler, ao sustentar que a intenção de reduzir a capacidade da Previdência Social está na agenda das empresas que oferecem o serviço complementar em planos privados. “Não discuto por aqueles que optam por estes serviços, mas não é justo dizer que a Previdência estaria falindo para vender novos planos”, disse.
Baseado em dados divulgados pela ANFI (Associação Nacional dos Auditores Fiscais), o vereador informou que entre 2000 a 2015 foram desvinculados cerca de R$ 821 bilhões da Previdência, e que esse número ultrapassará R$ 1 trilhão em 2019.
“Onde está este dinheiro?”, questiona. “É óbvio que não se consegue achar, porque desvincula-se 30% da Previdência para pagar em outros projetos, e não em seguridade, sem contar ainda as sonegações e as desonerações”, disse, ao comentar o número pode chegar a R$ 5 trilhões.