PIRACICABA, SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018 Aumentar tamanho da letra
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06 DE FEVEREIRO DE 2018

Nancy Thame questiona política de resíduos sólidos em Piracicaba


A parlamentar indaga sobre gerenciamento, reciclagem, forma de controle, credenciamento de Ecopontos e parcerias com instituições visando a utilização de materiais



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Nancy Thame questiona política de resíduos sólidos em Piracicaba


Requerimento 15/2018, de autoria da vereadora Nancy Thame (PSDB) aprovado por unanimidade, na reunião ordinária desta segunda-feira (5) indaga o Executivo sobre como é feito o gerenciamento de resíduos sólidos, no que concerne à construção civil e qual a forma de controle, bem como o funcionamento dos Ecopontos credenciados para o manuseio, além de providências cabíveis para a reciclagem e destinação deste material. E, quais os procedimentos para que o município firme parceria, por meio de colaboração, com instituições de ensino superior para a utilização destes resíduos para projeto e pesquisa científica.

O plenário também aprovou a iniciativa da parlamentar em mais três requerimentos: 18/2018, que cobra informações do Executivo sobre a coleta de recicláveis no município; 58/2018, em informações sobre a Usina de Reciclagem, da Emdhap (Empresa Muncipal de Desenvolvimento Habitacional) e o requerimento 64/2018, sobre implementação das metas e ações do Plano Municipal de Gestão dos Recursos Hídricos de Piracicaba.

De acordo com a Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição – ABRECON, “entulho é o conjunto de fragmentos ou restos de tijolo, concreto, argamassa, aço, madeira, etc., provenientes do desperdício na construção, reforma e/ou demolição de estruturas, como prédios, residências e pontes”.

A lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos define que resíduos sólidos é o “material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível”.

Os rejeitos, por sua vez, consistem nos “resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada”, destaca a parlamentar.

São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros, a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; o desenvolvimento sustentável; a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta; a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade; a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.

"Em âmbito municipal, é imperativo a gestão de tais resíduos pela Prefeitura, por meio de sua Secretaria de Defesa do Meio Ambiente, a qual utiliza-se de Ecopontos. Tal política tem como um de seus instrumentos a pesquisa científica e tecnológica. Fomos procuradas por pesquisadores do Departamento de Solos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ/USP), com um projeto para testar o potencial de 'Tecnosolos' (solos construídos com base em resíduos sólidos da Construção Civil e resíduos orgânicos), como uma alternativa sustentável, seja pela dimensão ambiental, seja pela dimensão econômica", enfatizou a parlamentar.

De acordo com os pesquisadores “a pesquisa gerou uma parceria entre o Departamento de Solos e o Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal, ambos da ESALQ e visa a colaboração da Prefeitura Municipal de Piracicaba para a utilização dos resíduos da Construção Civil descartados tanto nos Ecopontos como na Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), para potencial estudo”, disse.

Reciclagem

No requerimento 18/2018, a vereadora Nancy Thame cobra informações do Executivo sobre a coleta de recicláveis no município, em indagações sobre como é feita a coleta e quais bairros atendidos. Além de indagar sobre previsão para que o número de localidades aumente nos próximos anos. E, qual a estimativa sobre estas previsões, além de informações sobre quando um bairro é contemplado com a coleta seletiva, se ele pode deixar de ser. Se sim, qual o fator determinante para fazê-lo. Se não, o que leva um bairro não ser atendido com a periodicidade adequada como anteriormente era feito.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente a coleta seletiva é a “a coleta diferenciada de resíduos que foram previamente separados segundo a sua constituição ou composição. Ou seja, resíduos com características similares são selecionados pelo gerador (que pode ser o cidadão, uma empresa ou outra instituição) e disponibilizados para a coleta separadamente”.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) estabelece que é um de seus instrumentos a coleta seletiva e que é obrigação dos municípios fazer constar, como conteúdo mínimo em seus planos de gestão integrada de resíduos sólidos, a sua implementação. "Em âmbito municipal, é imperativo a gestão de tais resíduos pela prefeitura, por meio de sua secretaria de Defesa do Meio Ambiente, a qual utiliza-se da empresa Ambiental", enfatizou a parlamentar no teor do requerimento, além de reiterar que foi procurada por munícipes interessados em maiores informações quanto a coleta de recicláveis em Piracicaba, questionando o motivo da empresa responsável não mais atender o bairro Cidade Alta.

Gestão de recursos hídricos

No requerimento 64/2018, a parlamentar solicita informações do Executivo sobre a implementação das Metas e Ações do Plano Municipal de Gestão dos Recursos Hídricos de Piracicaba, considerando a lei complementar nº 212/2007. A parlamentar também considera que em 2010 a lei complementar 251 de 12 de abril de 2010 consolidou a legislação que disciplina a proteção do meio ambiente, os programas e as iniciativas na área de interesse ambiental do Munícipio de Piracicaba. Lembra ainda da publicação do Plano Municipal de Gestão de Recursos Hídricos do Município de Piracicaba – outubro de 2011, elaborado pela empresa Irrigart Engenharia e Consultoria em Recursos Hídricos e Meio Ambiente Ltda.

Considera ainda o Plano de Metas e Ações, constantes do Quadro 2.2. páginas 35 a 38, do Relatório 4 – Plano de Metas e Ações. Além de verificar que a própria lei de criação prevê que a revisão do plano deveria ser feita após 04 (quatro) anos, ou seja, 2015.

A parlamentar também destaca o teor do requerimento 703/17, de sua autoria, respondido pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, concernente às ações do plano Municipal de Recursos Hídricos.

 

 



Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939


Tópicos: LegislativoNancy Thame

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