28 DE JUNHO DE 2019
Requerimento 495/2019 foi aprovado na reunião ordinária desta quinta-feira (27)
Aprovação de requerimento de autoria da vereadora aconteceu na 38ª reunião ordinária
A vereadora Nancy Thame (PSDB) solicita do Executivo informações sobre alimentação escolar para estudantes com necessidades alimentares especiais. Por meio do requerimento 495/2019, aprovado na 38ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (27), a parlamentar quer saber se as vagas para nutricionista referentes ao concurso público 2/2019 irão suprir a necessidade atual do programa de alimentação escolar.
No texto do requerimento, a vereadora pergunta se o cardápio tem sido planejado de modo a atender o disposto na lei 12.982/14, que determina atenção nutricional individualizada para alunos que possuem alguma condição especial.
Além disso, Nancy questiona como será a atuação do profissional no fluxograma de atendimento nutricional necessário para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar e como será mantido o direito ao cardápio especial.
Ela pergunta se estão sendo cumpridas as determinações do Caderno de Referência sobre Alimentação Escolar para Estudantes com Necessidades Alimentares Especiais e se a administração tem feito avaliações para prestação de contas do programa.