A vereadora Nancy Thame (PSDB) participou, na tarde desta quinta-feira (1^o), de mesa de debates sobre a gestão dos recursos hídricos. O evento ocorreu como parte da programação do III Workshop para Monitoramento de Bacias Hidrográficas, realizado pelo Cena (Centro de Energia Nuclear na Agricultura), iniciado segunda (29) e que se encerra nesta sexta-feira (2).

“O processo de formulação e implantação de políticas públicas é um ciclo, onde se inicia com a identificação da demanda, passando pela tomada de decisão e, por fim, com a avaliação para que se avance”, disse Nancy. Ela apresentou um panorama geral da legislação brasileira, que, desde a Constituição de 1988, determinou um novo Pacto Federativo.

Ela detalhou que dentro da gestão das políticas públicas ambientais foram criadas novas esferas de decisão que impactam diretamente os municípios. No caso específico dos recursos hídricos, as prefeituras estabelecem diálogos a partir consórcios, comitês de bacias e agências reguladoras de saneamento, que já existem na bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. 

Nancy destacou ainda a importância da LOM (Lei Orgânica do Município), “o qual reproduz, no âmbito local, as diretrizes da Constituição”, salienta. Neste contexto, ela defendeu que a discussão sobre os recursos hídricos também deve estar pautada no PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba), texto que tramita na Câmara de Vereadores. 

“Conforme todos sabem, a função da Câmara é legislar e fiscalizar, mas vivemos em um momento de abertura de espaços, como o programa Parlamento Aberto, ampliação da tribuna popular, a Escola do Legislativo, enfim, espaços de acolhimento da população”, defendeu Nancy. 

Professor titular do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental (Procam/IEE), da Universidade de São Paulo, Pedro Jacobi apresentou o debate acerca do que definiu como “incertezas” em torno da disponibilidade hídrica no mundo, com particular repercussão no Brasil, pelo fato do País ter entre 12 a 16% da reserva global de água potável. 

“Precisamos pensar em soluções interdisciplinares. Não podemos esperar apenas resolver os problemas com questões técnicas”, disse, ao defender mudanças de governança. “É tema altamente complexo na Democracia.” Jacobi acredita na descentralização das decisões e na aproximação do conhecimento acadêmico com a sabedoria das populações. 

Membro do Conselho Diretor do Greenpeace Brasil, Jacobi define que “a escassez hídrica é o novo normal”. E critica a atenção crescente à agua subterrânea. “A falta de monitoramento e controle sobre aquíferos e a contínua pressão sobre a exploração evidenciam a inabilidade do sistema em se adiantar às problemáticas e sugerir o uso controlado”, conclui. 

A terceira palestrante da tarde desta quinta-feira foi a educadora ambiental Ana Lúcia Floriano, da Sanasa (empresa de água e saneamento de Campinas). Ela apresentou a preocupação em torno da baixa relação de metros cúbicos de água em relação aos habitantes na região, abaixo dos 1.500, situação crítica segundo a ONU (Organização das Nações Unidas). 

“Temos diversos debates em torno de medidas estruturas e medidas não-estruturais, a educação ambiental é uma solução não-estrutural”, defendeu. Ela destacou que o principal desafio é na construção de uma relação próxima com a sociedade civil “em um sentido mais amplo, em que o conhecimento chegue realmente na população atingida”, destaca.

O III Workshop para Monitoramento de Bacias Hidrográficas foi organizado pelo professor Plínio Camargo, do Laboratório de Ecologia Isotópica (Cena/USP), e  Gepura (Grupo de Estudos e Práticas para o Uso Racional de Água), com as estudantes Gabriely Domingues e Ana Clara Mello.