A Câmara de Piracicaba, conforme iniciativa da vereadora Nancy Thame (PSDB), no expediente da 61ª reunião ordinária de ontem (23), às 20h00 promoveu ato solene para a entrega da moção de aplausos 57/2017, que parabeniza a comandante da Guarda Civil Municipal, Lucineide Aparecida Maciel Corrêa, o inspetor chefe Mário Prudêncio Ramos,  inspetora Valdirene Aparecida Osti, subinspetora Sonia Patheys de França, responsáveis pela implantação e comando do serviço Patrulha Maria da Penha no âmbito do Município de Piracicaba, e aos membros da GCM que dela fazem parte.

Na oportunidade, a vereadora Nancy Thame destacou o caráter de uma moção de aplausos, que serve para dar luz, valorizar, mostrar serviços, por intermédio de instituições e pessoas que desenvolvem trabalhos relevantes, significativos e transformadores na nossa sociedade.

A  comandante da Guarda, Lucineide Corrêa agradeceu o reconhecimento da Câmara e, discorreu um pouco sobre o histórico da criação da Patrulha, a exemplo do funcionamento do sistema em outras cidades e estados, na verificação do aumento do número de casos de violência contra a mulher em Piracicaba, o que levou à criação de um organismo para atuar nesta área.

Na sequencia da entrega da homenagem foi exibido um vídeo, com mensagens fortes mostrando o universo da violência contra as mulheres.

No teor da moção de aplausos, a vereadora Nancy Thame enfatiza que a Patrulha Maria da Penha, implantada pela Guarda Civil, no âmbito do Município de Piracicaba, tem por objetivo prioritário o acompanhamento das ações posteriores à Medida Protetiva, para que as mulheres que sofreram violência doméstica – seja física, moral, sexual, psicológica ou outro tipo de abuso classificado legalmente – não fiquem vulneráveis ao assédio do(s) agressor(es).

O nome da Patrulha faz referência à Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica e que recorreu às últimas instâncias para punir seu agressor. Esse fato exemplar resultou na instituição Lei nº 11.340, de 2006, chamada “Lei Maria da Penha”, que criou mecanismos de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com a possibilidade de concessão de medidas protetivas de urgência e encaminhamento para serviços de acolhimento, atendimento, acompanhamento e abrigamento.

A missão da Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal é ampliar os instrumentos de segurança pública à disposição da sociedade, principalmente das mulheres em situação de risco e fragilidade em relação à violência familiar. Busca, assim, diminuir os índices de violência contra as mulheres no nosso município.

As ações terão a função de dar efetividade à Lei Maria da Penha, visto que muitas mulheres vítimas de agressão recorrem à delegacia e, após, obtém do Poder Judiciário as medidas protetivas, porém essas medidas requerem um acompanhamento efetivo nos locais de comum circulação dessas mulheres; residência, trabalho, escola dos filhos.

Esse serviço contribuirá para a prevenir e inibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, desenvolvendo o trabalho de escuta, com respeito à individualidade e à privacidade de cada família e serão realizadas rondas pela vizinhança das mulheres, visando inibir o agressor de uma possível aproximação. Desse modo, as equipes farão a orientação, as visitas periódicas e acompanhamento, pós medida protetiva, da situação das vítimas dessa violência.

Mais uma vez a cidade de Piracicaba sai na frente, com a implantação deste serviço de proteção à mulher em situação de violência, por meio da Guarda Civil Municipal, dando maior efetividade ao cumprimento das medidas preconizadas na Lei Maria da Penha, servindo de exemplo para outras cidades do estado de São Paulo e do Brasil.

"Assim, requeremos, nos termos regimentais, a moção de aplausos, contribuindo para garantir a segurança das mulheres vitimadas pela violência e o cumprimento efetivo das medidas protetivas juridicamente definidas", destacou a parlamentar.