11 DE FEVEREIRO DE 2020
Propositura foi aprovada nesta segunda-feira, durante a 3ª reunião ordinária.
Parlamentar quer saber se a revisão do plano já foi concluída e quando ele será enviado à Câmara
Por meio do requerimento 96/2020, a vereadora Nancy Thame (PSDB) solicita informações do Executivo sobre o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. A propositura foi aprovada nesta segunda-feira (10), durante a 3ª reunião ordinária.
A parlamentar quer saber se a revisão do plano já foi concluída e quando ele será enviado à Câmara para conhecimento e análise. Ela pergunta, ainda, qual o real déficit habitacional do município, se existem dados qualitativos e quantitativos e quais são os projetos que a Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) tem para o município.
De acordo com Nancy, a lei municipal 6.246/2008 determinou que é de responsabilidade da Emdhap executar a política habitacional do município, em conformidade com os planos, programas e projetos do governo local, visando minimizar os problemas de habitações populares e contribuir para o "desfavelamento" da cidade.
Na tribuna, durante a reunião ordinária desta segunda-feira, a vereadora disse que o Plano Municipal de Habitação "é um importante instrumento" para propostas e ações a serem elaboradas de acordo com o diagnóstico habitacional municipal. "Já pedimos a revisão uma vez e estamos pedindo outra para que possamos conversar com os técnicos e aprofundarmos melhor no assunto, a fim de consolidar o plano numa política mais abrangente", afirmou.