A vereadora Nancy Thame (PV) apresentou o requerimento 281/2020, aprovado na noite desta segunda-feira (8), em reunião extraordinária na Câmara de Vereadores de Piracicaba, em que solicita informações sobre estudos para escalonamento da alíquota previdenciária ao servidor público municipal, reajustada de 11 para 14%, conforme a aprovação do projeto de lei complementar 4/2020, ocorrida no último dia 1. 

“Conversamos com alguns servidores e, conforme o artigo 11 (da Emenda Constitucional 103, a chamada ‘reforma da Previdência), há a possibilidade de escalonamento do aumento da alíquota, de acordo com as faixas salariais, já que o impacto dela é maior para os servidores que ganham menos”, disse a parlamentar, ao discutir requerimento na noite desta segunda-feira (8).

Ela lembrou que, no texto da Emenda Constitucional 103, a alíquota pode ser reduzida ou majorada, “considerado o valor da base de contribuição ou do benefício recebido”, e ainda determinar os parâmetros.

 O mesmo artigo 11 escalona a alíquota nas seguites faixas salariais: a) quem recebe até um salário mínimo teria redução de seis inteiros e cinco décimos pontos percentuais (alíquota de 7,5%); acima de um salário-mínimo até R$ 2 mil, redução de cinco pontos percentuais (9%); nas faixas de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil, redução de dois pontos percentuais (12%); entre R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45, sem redução ou acréscimo (14%); de R$ 5.839,46 a R$ 10 mil (14,5%); de R$ 10.000,01 a R$ 20 mil, acréscimo de dois inteiros e cinco décimos pontos percentuais (16%) e de R$ 20.000,01 até R$ 39 mil, acréscimo de oito pontos percentuais (19%); e acima de R$ 39 mil, acréscimo de oito pontos percentuais (22%).

Ainda no texto do requerimento, Nancy cobra do Executivo se há estudos para avaliar a viabilidade de escalonamento e, em caso afirmativo, ela pede informação sobre prazo para ter acesso a esse levantamento. Em caso de não ter o estudo, a vereadora pede justificativa sobre o não escalonamento.

Em Aparte, a vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PSL), classificou como “extrema importância que haja esse escalonamento”. Ela lembrou que, embora existam salários acima do teto do prefeito, “na Secretaria da Educação a média salarial é de R$ 3 mil”.