A resposta enviada pelo secretário municipal de Finanças, José Admir Moraes Leite, ao requerimento 720/2019, de autoria da vereadora Nancy Thame (PSDB), sobre bitributação de áreas rurais inseridas no perímetro urbano, motivou a parlamentar a ocupar a tribuna nesta quinta-feira (3), durante a 56ª reunião ordinária, para reforçar a necessidade de estudo que garanta aos produtores rurais uma tributação urbana progressiva.

“O secretário coloca que a Câmara aprova os aumentos de perímetro urbano, mas desde 2016, não aprovamos nenhum, embora, anteriormente, tenha havido várias. Esse aumento trouxe várias consequências, uma delas foi a de colocar propriedades pequenas dentro do perímetro urbano sem o devido trabalho para que não tenha incidência do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)”, observou a parlamentar.

Ela sugeriu maior flexibilização da lei que determina que imóveis rurais dentro do perímetro urbano devem ser destinados economicamente a produção rural. “Os produtores, ou pelo menos a maioria deles, não vão conseguir comprovar 80% de área produtiva de hoje para amanhã. Deve ser considerado o fato de que são pequenas propriedades que, às vezes, dependem do ciclo da cana. Tem uma transição que deve ser olhada e de forma menos rígida. É preciso ter fomento e oportunidade nesse município tão grande e com raiz rural para que esses produtores não sejam prejudicados”, salientou.