De autoria da vereadora Nancy Thame (PSDB), o requerimento 278/2019 foi aprovado na noite desta segunda-feira (1º)l, durante a 16ª reunião ordinária. Na propositura, a parlamentar solicita informações do Executivo sobre transporte especial conhecido como Projeto Elevar no município de Piracicaba.

Segundo Nancy, o serviço de transporte especial foi instituído pela prefeitura pela lei 4548/1998, regulamentado pelo decreto 11.139/2005 e executado pela Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes). Seu objetivo é prestar o serviço de operação específica aos usuários do transporte coletivo com deficiência motora severa ou com mobilidade reduzida.

Para ser beneficiário, é necessário se enquadrar nos seguintes critérios: residir em Piracicaba há pelo menos dois anos; ser portador de deficiência motora severa, dependente da utilização de cadeira de rodas, com impossibilidade de acesso ao transporte coletivo urbano convencional; apresentar o cartão Vai Gratuidade; declaração escolar, de trabalho ou da entidade prestadora do serviço onde o solicitante é atendido, constando os dias, locais e horários de atendimento e quando necessário constar pedido de acompanhante; declaração médica, constando a deficiência motora pelo solicitante, bem como se este apresenta dificuldade severa e se o mesmo utiliza-se de aparelhos auxiliares e/ou acompanhante na locomoção.

Ainda, de acordo com o site do Smads (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social), é necessário fazer o cadastro único na central e o atendimento dependerá da avaliação da Semuttran de acordo com a disponibilidade de vaga no horário pleiteado, ficando a cargo da coordenadoria do transporte especial Elevar o planejamento e programação das viagens.

A vereadora quer saber se estas informações que foram retiradas no site da Semdes são atuais. Se não, quais alterações foram feitas.

Nancy também questiona as quantidades de vagas oferecidas para as pessoas com deficiências que necessitam do transporte e quantas estão ocupadas. Por fim, ela indaga se existe fila de espera para os solicitantes, se sim, quantas pessoas aguardam vaga.

Durante a 16ª reunião ordinária, a parlamentar subiu à tribuna e justificou o requerimento."É um projeto muito bom, mas tivemos questionamentos no que diz respeito, principlamente, as pessoas com deficiência que necessitam do transporte", ressaltou Nancy.

O vereador André Bandeira (PSDB) comentou o requerimento da vereadora ressaltando sua pertinência. Após a justificativa de Nancy, ele apontou observações à proposta. "Temos realizado algumas reuniões com o Executivo, englobando a Semuttran, Smads, procuradoria jurídica e a secretaria do Governo, levando demandas do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e de grupos de pessoas com deficiência do município, com o intuito de aperfeiçoar o Elevar, principalmente no requisito que podemos atender o máximo possível".

Bandeira citou exempolos de pessoas que não são contempladas pela lei, como as que querem ir na igreja ou opção de lazer e tem dificuldade de locomoção. "Já fizemos pelo menos três reuniões e esse texto está sendo elaborado pela procuradoria-geral do município e está para ser apresentado para que possamos avaliar com o conselho municipal e tentarmos ampliar o leque de atendimento", reforçou.

Nancy também discutiu os outros três requerimentos de sua autoria presentes na ordem do dia, sendo eles: 280/2019, 284/2019 e 281/2019.