Nesta quinta-feira (23), na 27ª reunião ordinária, a vereadora Rai de Almeida (PT) ocupou a tribuna durante o tempo regimental de 10 minutos de fala para repudiar as situações de violência contra as mulheres ocorridas no país na última semana. 

A parlamentar se referiu ao caso da menina de 11 anos que, após ser vítima de violência sexual, engravidou e teve o procedimento de aborto, garantido por lei nos casos de estupro, negado por juíza do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) – que tentou, inclusive, influenciá-la a manter “mais um pouquinho” a gravidez. Segundo a vereadora, a postura da juíza constitui um “ato de violência absurda” e denota que o Estado atua como um violador de direitos, exercendo papel contrário ao de protetor, como deveria. 

Rai de Almeida citou também, de forma crítica, o caso do procurador que agrediu verbal e fisicamente uma colega de trabalho e foi flagrado em vídeo, na cidade de Registro, no interior de São Paulo. “Os homens têm que fazer coro ao combate à violência. Nós não podemos permitir nenhum tipo de violência contra as mulheres”, defendeu a parlamentar. Ela reivindicou: “Nenhuma de nós, mulheres, a menos, e nenhuma criança sendo abusada sexualmente”.

A vereadora Ana Pavão (PL), em aparte, concordou com o posicionamento da parlamentar que ocupou a tribuna, defendendo que “nós mudemos a forma de atuar, no país, quando temos crimes graves como esses”. Indignada, ela lembrou, também, de acontecimento semelhante em Piracicaba, em 2017, em que, assim como no caso noticiado na última semana, uma menina de 11 anos foi estuprada pelo próprio pai, engravidou e o recém-nascido foi abandonado em um bairro do município. 

Em aparte, a vereadora Alessandra Bellucci (Republicanos), por sua vez, defendeu a necessidade de planejamento familiar para evitar a constituição de lares problemáticos. “Precisamos lutar por uma assistência social mais presente na nossa cidade”, manifestou a parlamentar. 

Rai de Almeida argumentou a favor da criação de políticas públicas em assistência social, educação e saúde. “Infelizmente o Estado está ausente, e só temos políticas pontuais, assistencialistas, que não resolvem o problema”. Ela finalizou o discurso clamando que os governantes deixem de violar os direitos e passem a implementar políticas em defesa da dignidade humana. 

A fala pode ser assistida, na íntegra, no vídeo disponibilizado nesta página.