01 DE NOVEMBRO DE 2022
Projetos tratam da reforma administrativa do Semae e de concessões de espaços públicos
Vereador Laércio Trevisan Jr (PL) abordou projetos
O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) usou o tempo de liderança, na 55ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (31), para comentar sobre projetos de lei do Poder Executivo, como o 190/2022, que trata da reforma administrativa do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e o 212/2022, que dispõe sobre a concessão de espaços públicos a terceiros.
Em relação do projeto do Semae, o vereador informou que a CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que é presidida por ele, se reuniria para propor modificações no texto, com o objetivo de garantir que eventuais mudanças sejam precedidas de autorização legislativa.
Quanto ao projeto das concessões, o vereador destacou que não possui apoio da maioria do Plenário. Ele argumentou que é necessário separar a proposta, para que cada concessão seja analisada de forma individual. O parlamentar informou que a CLJR requisitou informações à Prefeitura para especificar o projeto. “Não tendo legalidade, nós vamos arquivar, a comissão tem poder para isso. Ou retira, faz uma coisa bem feita. Não vamos aceitar da maneira que está”, garantiu.
Assista, no vídeo, o discurso completo do vereador.