As moções 167, 168 e 169/2022, de apelo para que a taxação de geração de energia fotovoltaica (solar) seja prorrogada, foram aprovadas na noite desta quinta-feira (29), durante a 46ª reunião ordinária de 2022.

De acordo com o vereador Felipe Gema, autor das proposituras, o Marco Legal da Geração Distribuída (lei 14.300/2022) trouxe avanços na regulação do setor e estabeleceu prazo para os novos geradores de energia se valerem do regramento antigo, prazo que se esgota em janeiro de 2023.

Ele explica que a isenção de taxas continuará válida até 2045 para todos os usuários que instalarem ou já tiverem instalado um sistema fotovoltaico até o dia 7 de janeiro de 2023 e, após essa data, inicia-se um período de transição de sete anos, quando haverá uma cobrança escalonada dos custos de distribuição para novos projetos até 2029, quando a cobrança cheia passará a ser feita.

“Considerando que um sistema de painéis fotovoltaicos tem uma vida útil de 25 a 30 anos, isso significa que ainda é possível manter a isenção por quase toda a duração do equipamento. Para quem já tinha painéis solares em casa antes do marco legal, a ausência de cobrança provavelmente durará até o fim da vida útil do equipamento de fato”, explicou Gema.

Nas moções, que serão encaminhadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e ao Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, o vereador defende que a prorrogação do prazo para o início da taxação aos novos proprietários dos painéis fotovoltaicos é uma medida que visa a continuidade do incentivo ao cidadão pequeno consumidor a investir em sistema eficiente de energia limpa e não poluente.

Na declaração de voto, após a aprovação das moções, Felipe Gema - que é formado em Biocombustíveis, destacou que após janeiro de 2023, “vamos deixar de ter incentivo” para que se desenvolva mais esse tipo de energia no país e que “não é o momento para isso”. Segundo ele, é necessário focar cada vez mais no meio ambiente e a energia fotovoltaica é algo que não traz só retorno financeiro, mas também para o meio-ambiente.