Priorizar a vacinação para síndrome de down e também pessoas com transtorno do espectro autista, no plano municipal de vacinação contra a Covid-19.

Com esta preocupação, o vereador Pedro Kawai (PSDB), na 6.ª reunião ordinária de ontem (8) assegurou em plenário a aprovação de duas moções: 54 e 55/2021, ao prefeito municipal de Piracicaba, Luciano Almeida (Democratas) e sucessivamente, ao governador do Estado, João Dória (PSDB) na priorização destas vacinas. O parlamentar solicitou permissão regimental para defender o teor das moções. A vereadora Ana Pavão (PL) também assina o projeto das moções. 

Avalia-se que o plano nacional de imunização contra o Covid-19, publicado pelo Ministério da Saúde, dispõe as fases de vacinação e os grupos prioritários para recebimento das doses. Neste cenário, mesmo estando inclusos no grupo prioritário no plano nacional de vacinação, as pessoas com síndrome de down somente serão vacinadas na 3ª fase do plano.

No entanto, as pessoas com síndrome de down precisam ser vacinadas imediatamente, visto que, possuem maior vulnerabilidade ao contágio, dificuldades de seguir as medidas sanitárias de segurança impostas, pois possuem intolerância sensorial ao uso de máscara, baixa imunidade, alto índice de problemas cardíacos, hipotonia, além do envelhecimento precoce.

Desta mesma forma, as pessoas com transtorno do espectro autista são mais vulneráveis a doenças, apresentam dificuldades em usar máscaras ou seguir os protocolos sanitários de segurança e higiene, tornando assim, suscetíveis à contaminação da Covid-19;

Neste sentido, devido às suas especificidades cognitivas e condições genéticas, as pessoas com síndrome de down e as pessoas com transtorno do espectro autista são extremamente vulneráveis neste cenário de acentuado processo de propagação da Covid-19, motivo pelo qual, devem ser priorizados na vacinação.

Pedro Kawai também elenca informações prestadas pelo Executivo Municipal, em resposta ao requerimento 148/2021, de sua autoria, onde é possível concluir que o município vem seguindo o plano estadual de imunização, que está em consonância com o plano nacional de imunização.

No entanto, conforme dispõe o artigo 23, inciso II da Constituição Federal, é de competência comum dos municípios com os demais entes federativos, de cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência, motivo pelo qual, os prefeitos não só podem, como devem cuidar, garantir e proteger a saúde das pessoas com deficiência.

O parlamentar também considera que a lei brasileira de inclusão 13.146/2015, em seu artigo 9º assegura que, em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.

Cópias da moção serão encaminhadas ao secretário estadual de Saúde, Jean Carlo Gorinchteyn, e à coordenadora geral do programa estadual de Imunização, Regiane Cardoso de Paula.

Rio Grande do Norte

O vereador Pedro Kawai observa que na cidade de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, a priorização da vacina já acontece, desde o mês passado.

O parlamentar relata que foi procurado por um grupo de mães com síndrome de Down, e, reconheceu que não há vacina suficiente para atender a todos os grupos considerados de risco. 

A consideração é que pessoas com deficiência, particularmente com síndrome de Down e os autistas, em geral, dependem de outras pessoas para garantir a sua proteção.

Kawai disse acreditar na sensibilidade do governador e do prefeito, para seguir o exemplo de outros municípios brasileiros, também a exemplo do estado do Rio de Janeiro, que ampliou o alcance da vacinação para pais, tutores e cuidadores de pessoas com a doença.