A Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (11), na 19ª reunião ordinária, a moção de apelo 52/2019, de autoria da vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS). Na propositura, a vereadora pede ao secretário de segurança pública do Estado de São Paulo, General EB João Camilo Pires de Campos, que permita acesso aos dados do Sistema Detecta.

Por meio da Lei Municipal nº 8.966, aprovada pela Câmara de Vereadores e promulgada em 26 de junho de 2018, o município de Piracicaba celebrou convênio com o Governo do Estado, por meio da secretaria de segurança pública, aderindo ao Sistema Detecta.

A partir disso, foram estabelecidas obrigações entre os participes, dentre elas: I – para o Estado: repassar ao município dados de interesse da Segurança Pública dos diversos sistemas utilizados pelos órgãos policiais do Estado, relativos, exclusivamente a veículos e pessoas com algum tipo de registro policial, bem como indicadores de concentração de ocorrências em locais específicos, para utilização pelo órgão municipal de segurança urbana e por outros órgãos municipais que atuem diretamente na prevenção do crime e da violência.

No texto da propositura, Coronel Adriana também mencionou que a Guarda Civil de Piracicaba é corporação centenária, que tem em seus quadros 402 colaboradores e realiza o policiamento em Piracicaba, contribuindo efetivamente para a redução dos índices. "Portanto, para otimizar o emprego de seus meios humanos e materiais e melhorar seus resultados, necessita de informações para planejamento", disse.

“Em visita à sede da Guarda Civil de Piracicaba, órgão designado pelo prefeito municipal para controle e fiscalização da operacionalização do Sistema Detecta, constatei que os operadores enfrentam dificuldades quanto aos privilégios de acesso concedido pela senha fornecida e que, o que pode ser acessado, não atende às necessidades operacionais da corporação”, reforçou a parlamentar.

Segundo ela, a senha fornecida pela Secretaria permite apenas a inclusão de placas de veículos e não a relatórios e outras funcionalidades constantes do convênio. “Piracicaba faz divisa com cidades de médio porte como Rio Claro, Santa Barbara d’Oeste e Limeira, e é cortada por rodovias, o que faz com que o combate ao furto e roubo de veículos seja muito difícil e que, se houvesse acesso aos dados de radares instalados nas rodovias e nas divisas com municípios limítrofes, esse combate seria facilitado”, ressaltou.

De acordo com a Coronel, até o presente momento não foram obtidas informações sobre as especificações técnicas dos equipamentos em operação no Sistema Detecta, para que a Prefeitura possa adquirir novos equipamentos ou compatibilizar os já existentes com o Sistema.

Por meio da moção, a parlamentar pede para que sejam fornecidas especificações técnicas dos equipamentos em operação no Sistema Detecta, senha de acesso com os privilégios acordados e que permitam à Guarda Civil realizar seu planejamento estratégico, acesso a dados de radares de rodovias que cruzam o município e dos que estejam alocados nas divisas para auxiliar no combate à roubos e furtos de veículos. "É necessário dar condições para que os profissionais de segurança possam planejar suas ações para melhor defender a população”, concluiu.

Na tribuna, durante a 19ª reunião ordinária, Coronel Adriana agradeceu a aprovação da moção e ressaltou que esteve reunida com  o General EB João Camilo Pires de Campos na última terça-feira (9) para falar sobre essa e outras questões."Nós trouxemos o Detecta para cá, fomos lá, conversamos com a comandante da guarda, com Semuttran e enfim conseguimos e aprovamos aqui o projeto que autorizou fazer o convênio. O programa está instalado lá na prefeitura, porém as senhas que vieram para o Deteca para que a guarda civil fizesse um planejamento de policiamento vieram sem nenhum preivlégio. Então eles só podem ter acesso as visualizações de telas e algumas só", ressaltou a Coronel. 

"Nós fomos cobrar do General que se fosse cumprido o que foi acordado no nosso convênio que daria acesso a algumas bases de dados para permitir esse planejamento da guarda e dados de criminalidade no município e isso não está sendo cumprido", reforçou a parlamentar. 

A vereadora também discutiu a moção de aplausos 51/2019 de sua autoria, que destaca desenvolvimento do aplicativo para smartphones SOS Mulher. Ela destacou o acesso gratuíto ao aplicativo e os benefícios em relação à segurança das mulheres, principalmente àquelas que têm medidas protetivas pelo Poder Judiciário.