A moção de apelo 98/2021 ao Congresso Nacional para que aprove, com urgência, o projeto de lei 135/2019, da deputada federal Bia Kicis (PSL), foi discutida e votada durante a 12ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba. Iniciativa do vereador Fabrício Polezi (Patriota), a propositura apoia o chamado “PL do Voto Auditável”, em que introduz o voto impresso nas eleições brasileiras. 

“Essa moção é autoexplicativa, basta você ler os ‘considerandos’. É bem clara e objetiva”, defendeu Polezi. O vereador disse que o gasto decorrente da impressão dos votos é “pífio” e que “nada vai ser retirado da urna eletrônica”. O parlamentar salienta que está “apenas pedindo transparência”, por isso não haveria justificativa de alguém ter medo do que considera “uma evolução do sistema eleitoral”. 

Na propositura, Polezi defende que em um sistema justo de eleições, “precisa haver fatores mínimos como transparência, segurança e meios de checagem de votos”, no entanto, ele lembra que o sistema atual não fornece meios físicos para conferência dos resultados, “o que deixa o maior País da America Latina à mercê de uma auditoria ineficaz, onde não existe confrontação de dados físicos e digitais”, observa. 

Aprovada com 18 votos favoráveis e quatro contrários, a moção de apelo recebeu apoio de outros vereadores, como Anilton Rissato (Patriota). “O voto não vai deixar de ser eletrônico, a única diferença é que vai emitir um comprovante do voto, então, nada mais justo é você votar e receber o comprovante”, defendeu. 

Também favorável à moção, a vereadora Ana Pavão (PL) disse que “o Brasil é o único País em que está em uma situação super obsoleta”, destacou, pelo fato de não conseguir auditar a votação das eleições. “Regredir seria retirar a urna eletrônica e colocar papel, por isso sou a favor da proposta da deputada Bia Kicis”, destacou. “Quem não deve, não teme”, acrescentou.

O vereador Rerlison Rezende, o Relinho (PSDB), também se posicionou favorável à moção. “Acredito que todo esforço para que fique mais confiável (a votação) é válido e necessário”, disse, e afirmou que “as maiores potências tecnológicas não usam a urna eletrônica, e essa moção é um apelo da sociedade”, destacou. 

CONTRÁRIOS – A vereadora Rai de Almeida (PT) votou contrária à moção 98/2021 e lembrou que essa discussão sobre a certificação das eleições foi levantada, em 2014, pelo então senador Aecio Neves (PSDB), candidato derrotado na disputa à Presidência da República. “Ele colocou em dúvida o sistema de urna eletrônica e pedi uma auditoria, que foi realizada, foi dada confiabilidade no sistema”, disse. 

O vereador Josef Borges (Solidariedade) lembrou que, em 2002, quando houve a impressão dos votos, mesmo tendo sido dados nas urnas eletrônicas, foram apresentados vários problemas, com a demora com problemas nos equipamentos de impressão. “Eu entendo que a verificação do candidato acontece quando você coloca o número na urna e aparece a foto de quem você vai votar”, concluiu.