A moção de repúdio 166/2022, do vereador Cássio Luiz Barbosa, o “Fala Pira”, recebeu o apoio de representantes da enfermagem. A propositura foi aprovada na noite desta quinta-feira, 22, durante a 44ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, e é endereçada ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais Estabelecimentos e Serviços), por conta da suspensão do piso salarial nacional da categoria.

“Vim aqui representando tanto os técnicos quanto as auxiliares”, disse a enfermeira Estela Rossi. “Gostaria de lembrar que a nossa categoria teve o maior número de óbitos durante a pandemia e que a busca pelo piso é uma briga de há mais de 20 anos no Congresso”, disse. A Mesa Diretora autorizou a suspensão extraordinária da reunião para que ela pudesse expressar o apoio à moção durante os trabalhos legislativos da Câmara de Piracicaba.

Estela lembrou que a lei federal 14.434/2022 passou nas duas casas legislativas – Câmara dos Deputados e Senado Federal –, onde ela foi aprovada. No entanto a CNSaúde entrou com pedido de liminar, o que “acabou prejudicando a categoria”, enfatizou, ao lembrar que a maior parte dos profissionais da área ganham um piso abaixo de R$ 1.800,00. “É um direito nosso e estamos cansados de receber palmas, mas ter que trabalhar em dois ou três lugares, por isso o mínimo que nós pedimos é uma valorização da nossa categoria”, disse.

“É muito triste estarmos passando por essa situação. Um hospital é tocado em 90% por um enfermeiro e um técnico de enfermagem”, enfatizou.

O discurso de Estela foi apoiado pelos vereadores. Fabrício Polezi criticou a decisão do STF. “Os togados têm que saber que não são semideuses”, disse. Josef Borges ironizou lembrando que enquanto existe um orçamento secreto no Congresso, os enfermeiros estão sem o piso salarial. “Quem diz que não pode pagar, não quer fazer o sacrifício por quem luta pela vida”, disse.

A vereadora Ana Pavão destacou que a categoria “não quer mais palmas”, tampouco querem “capa de super-herói”, mas pedem um aumento salarial. “É vergonhoso ter de ver uma enfermeira colocar um nariz de palhaço para poder chamar a atenção”, disse, ao defender o piso nacional da categoria.

A vereadora Rai de Almeida lembrou que o pedido para a suspensão do piso nacional da categoria partiu da CNSaúde. “Ou seja, são as confederações dos hospitais, então, a gente precisa dizer também quem é que está pedindo, porque são os hospitais que não estão querendo (o piso nacional)”, concluiu.

MOÇÃO DE REPÚDIO – O texto apresentado pelo vereador “Fala Pira” recorda que a Lei 14.434/2022 estabeleceu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, recebendo este o valor de R$ 3.325,00, e do auxiliar de enfermagem e da parteira o montante de R$ 2.375,00. 

No entanto, o STF acatou, com prazo de 60 dias para resolução, pedido da CNSaúde, que representa os hospitais privados, sob a justificativa de que haveria necessidade de tempo para análise dos impactos financeiros da medida tanto pelos empreendimentos particulares quanto pelo governo federal, estados e municípios, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade. 

A moção também salienta que a suspensão do piso salarial dos enfermeiros trouxe ainda mais prejuízos para a categoria, “tendo em vista a permanência de um salário ínfimo, que não valoriza a enfermagem que tanto auxiliou a população à época da fatídica pandemia do Covid-19”, destaca “Fala Pira, no texto que foi aprovado pelo Plenário do Legislativo piracicabano.