Na 71ª reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira, 29, o vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) apresentou em caráter de urgência a moção 234/2016, aprovada em plenário, de apelo ao presidente Michel Temer e ao ministro da Cultura, Roberto Freire, para que emita uma nova lei, a partir de 1º janeiro de 2017, dando continuidade ao benefício Vale-Cultura.

Instituído em 2013, o Vale-Cultura permite que trabalhadores com vínculo empregatício formal tenham acesso a espetáculos, shows, cinema, exposições, livros, música, instrumentos musicais, entre outros. O benefício é de R$ 50 mensais, concedido pelo empregador para os trabalhadores, cumulativo e sem prazo de validade, exclusivo para produtos ou serviços culturais em todo o Brasil.

Cerca de 40 mil empresas aceitam o Vale-Cultura, sendo 514 mil trabalhadores contemplados desde a implantação, num consumo estimado em R$ 345 milhões em bens culturais. “É um benefício trabalhista, assim como o auxílio-alimentação ou o auxílio-transporte”, lembra Paiva, citando ainda os mais de 280 mil bancários que utilizam o cartão.

Ainda segundo o vereador, a lei 12.761/2012, que criou o Vale-Cultura, estabelece um prazo de implementação dos incentivos fiscais, que vence em dezembro deste ano.