03 DE AGOSTO DE 2021
Moção de apelo 145/2021 foi aprovada em regime de urgência
Moção é de autoria do vereador André Bandeira (PSDB)
A moção 145/2021, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), apela para que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), vete o aumento do Fundo Eleitoral na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A propositura foi aprovada, em regime de urgência, durante a 19ª reunião ordinária de 2021, nesta segunda-feira (2).
André Bandeira apela na moção que, em respeito ao povo brasileiro, o valor do aumento do Fundo Eleitoral seja direcionado à saúde pública, educação e geração de empregos.
O Congresso Nacional aprovou o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. De acordo André Bandeira, o texto da LDO prevê a ampliação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. “Segundo técnicos da Câmara e parlamentares, o fundo terá montante de R$ 5,7 bilhões em 2022, ano de eleições presidenciais, quase o triplo do registrado em 2018 e 2020, anos eleitorais em que o fundo era de R$ 2 bilhões”, frisou o vereador.
Para André Bandeira, o reajuste é “inadmissível” porque acontece enquanto o país enfrenta momentos de dificuldades econômicas, problemas na saúde, habitação, educação, assistência social, emprego e renda, entre diversas outras áreas, em razão da pandemia de Covid-19.
“É inaceitável que em meio à pandemia o Congresso aprove um novo aumento para o Fundo Eleitoral. Esse dinheiro tem que ser gasto no que realmente precisa e que tanto falta no país: educação, saúde, segurança, geração de empregos e que agora, serão desperdiçados com campanhas eleitorais. Aumentar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para cerca de R$ 6 bilhões, a esta altura, soa como uma afronta aos brasileiros”, declarou o vereador.
Durante a discussão da moção, que ocorre antes da votação, os vereadores Paulo Camolesi (PDT), Paulo Campos (Podemos), Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL) e Fabricio Polezi (Patriota) parabenizaram André Bandeira pela autoria da moção e se manifestaram contra o aumento do Fundo Eleitoral.
“Eu digo que o verdadeiro artista é o trabalhador porque ele faz arte para sobreviver. Lá em cima é de onde poderia vir projetos para amenizar a situação desse povo que está sofrendo e eles querendo aprovar esse absurdo. Tomara que isso não passe”, declarou Paulo Camolesi.
Para Paulo Campos, a aprovação do Fundo Eleitoral é uma “aberração”, sobretudo, no momento em que estamos vivendo. “Crise sanitária sem precedentes, famílias sem comida na mesa, e eles querendo aumentar o fundão. Tenho a convicção de que será vetado sim”, disse.
O vereador Cássio Fala Pira afirmou que a moção deveria servir para todos os municípios do Brasil, e não somente Piracicaba. “Esse país está uma vergonha. Já não basta tudo o que está acontecendo e agora querem fazer isso para agregar na sua campanha política”, criticou.
“O presidente Bolsonaro já sinalizou que vai vetar essa canalhice. É uma canalhice sem tamanho dos deputados que, sabendo da importância da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, imputaram essa canalhice ao Executivo para que fosse colocada na LDO”, afirmou o vereador Fabricio Polezi.
Os vereadores Anilton Rissato (Patriota), Laércio Trevisan jr. (PL), Aldisa Vieira Marques, o Paraná (Cidadania), Fabricio Polezi (Patriota), Paulo Campos (Podemos), Thiago Ribeiro (PSC) e Rai de Almeida (PT) irão assinar a moção de apelo, juntamente com o vereador André Bandeira (PSDB).