A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Piracicaba protocolou, nesta semana, projeto de resolução que formaliza o programa Parlamento Aberto e também cria o Conselho de Usuários do Legislativo. A apresentação da propositura é resultado de ações que, desde maio do ano passado, estimulam a transparência e a participação popular. 

“Ter um programa oficial possibilita, cada vez mais, um bom atendimento às pessoas, principalmente no que tange à transparência da Casa, tornando a cidade pioneira nestas ações”, avalia o presidente da Câmara, Gilmar Rotta (MDB). “Isso mostra que estamos totalmente à disposição da população de Piracicaba”, enfatizou o parlamentar. 

De acordo com a propositura, o programa Parlamento Aberto tem como objetivo estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos, presencial ou virtualmente, por meio da tecnologia da informação e comunicação, nas atividades legislativas e fiscalização relativas à representação ad Câmara. 

Envolvendo todos departamentos da Câmara e, ainda, a Escola do Legislativo, é uma forma de integração com os cidadãos, assegurando acesso à informação, prestação de contas, e controle social para garantia da ética e da probidade no exercício da atividade parlamentar.

O projeto de resolução também cria Grupo de Trabalho do Parlamento Aberto, sob coordenação da Mesa Diretora, e que terá a atribuição de organizar o planejamento e implementação de ações de participação, transparência, educação para a cidade e inovação e tecnologia. 

Dentre as atribuições do GT, está a produção e viabilização de um Plano Anual, onde constem as ações a serem implementadas relacionadas ao Parlamento Aberto e um cronograma de implementação, baseado nos quatro pilares: 1) Transparência Pública; 2) Participação Popular; 3) Tecnologia e Inovação; e 4) Educação para a Cidadania.

O PR também cria o Conselho de Usuários do Legislativo, órgão consultivo voltado para acompanhar a prestação dos serviços, propor melhorias, contribuir na definição de diretrizes e acompanhar a atuação do ouvidor. 

“A implantação do programa Parlamento Aberto na Câmara foi um grande marco para a aproximação e participação da população em assuntos ligados às decisões políticas e informações públicas em nossa cidade”, salienta o vereador Matheus Erler (PTB), que, como presidente do Legislativo até o ano passado, contribuiu para o início deste trabalho. 

O projeto de resolução deverá passar pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) antes de seguir para votação, em dois Primeira e Segunda Discussões, no Plenário da Câmara.