Mesa Diretora convoca secretários para discutir FEBEM

PIRACICABA, SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2024

Aumentar tamanho da letra

Página inicial / Webmail

07 DE DEZEMBRO DE 2006

Mesa Diretora convoca secretários para discutir FEBEM

A Mesa Diretora da Câmara de Piracicaba, presidida pelo vereador Gustavo Ranzani Herrmann (PSB), Antonio Oswaldo Storel (sem partido), 1.º secretário e Francisco Ed (...)

EM PIRACICABA (SP)

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

A Mesa Diretora da Câmara de Piracicaba, presidida pelo vereador Gustavo Ranzani Herrmann (PSB), Antonio Oswaldo Storel (sem partido), 1.º secretário e Francisco Edilson dos Santos, o Chico da Água (PSB), 2.º secretário, além do vice-presidente Ary de Camargo Pedroso Júnior (PDT), por intermédio do requerimento 601/06 aprovado em regime de urgência na reunião ordinária da última segunda-feira (04/12/06) convoca secretários municipais e convida o prefeito Barjas Negri (PSDB) para avaliar o funcionamento da Unidade da Febem em Piracicaba.

A reunião acontece no próximo, dia 15 de dezembro às 18h00 e será realizada no plenário da Câmara, Francisco Antonio Coelho, onde serão tratados assuntos sobre os trabalhos das unidades da CASA/FEBEM em Piracicaba.

O requerimento também convida a Promotora da Infância e da Juventude, Dra. Milene Tellezi, a Presidente da FEBEM, Dra. Berenice Maria Giannella, a Diretoria da Associação Guarda Mirim de Piracicaba, Senhor Sérgio de Faveri, a Diretora do CASA/FEBEM, Sra. Sinei Santos Soares , o Diretor do Projeto Talismã da Liberdade/FEBEM, Senhor Carlos Roberto Rodrigues, a Diretoria da União Espírita de Piracicaba, Sra. Janete B. Teixeira Martins, a Diretoria Regional de Ensino de Piracicaba, Prof. Oldack Chaves, a Diretoria do Seame, Sr. Raul Marques, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e os Conselheiros Tutelares I e II.

A consideração é que a FEBEM inaugurou em 9 de agosto, duas novas unidades em Piracicaba para, em parceria com ONGs locais, aplicar as medidas sócio-educativas preconizadas pelo ECA.

A unidade denominada CASA Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente, localizada na Rodovia Piracicaba-Limeira, funciona com capacidade para atender 40 (quarenta) adolescentes em regime de internação (UI) e 16 (dezesseis) adolescentes em regime de internação provisória (UIP) mediante parceria estabelecida entre a FEBEM e a Associação Guarda Mirim de Piracicaba.

Diversas denúncias tem chegado ao conhecimento da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Casa Legislativa, na pessoa de seu presidente, Vereador Antonio Oswaldo Storel, expondo a aplicação de maus tratos físicos e psicológicos aos adolescentes acolhidos na referida unidade.

Segundo informações recebidas, o número de adolescentes lá recebidos já atingiu a superlotação de 59 (cinquenta e nove), 13 (treze) a mais que a sua capacidade máxima que é de 46 (quarenta e seis), sendo provenientes de diversas cidades da região.

Familiares de adolescentes de Limeira, em sua visita à unidade em data recente, constataram tais agressões e levaram ao conhecimento da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Limeira, bem como do CEDECA - Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, daquela cidade, que informaram o Ministério Público da Infância e Juventude e o Conselho Tutelar de Piracicaba.

As denúncias de ocorrências gravíssimas continuam a acontecer, atingindo agora adolescentes cuja família não tem comparecido para visitas.

Tais acontecimentos ferem as disposições do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, e todo o projeto pedagógico sócio-educativo que foi elaborado em parceria com a Guarda Mirim para ser colocado em prática na unidade, observam os parlamentares.

Martim Vieira MTb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts MTb 22.946

Texto: Martim Vieira - MTB 21.939

Legislativo Gustavo Herrmann