A Câmara de Vereadores de Piracicaba analisa em primeira discussão, na 54ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (26), o projeto de lei 154/2019, de autoria do Executivo, que altera artigos da chamada "lei do motofrete", como ficou conhecida a lei municipal 8.990/2018, que autoriza que sejam prestados, no município, serviços de transporte remunerado de passageiros e mercadorias por meio de motocicletas.

Desde a aprovação da lei, no ano passado, representantes da categoria têm realizado reuniões para discutir a inclusão de pontos que, segundo eles, contribuem com o cadastro correto dos profissionais da área.

Esses aspectos foram debatidos dentro da comissão formada por integrantes da categoria, vereadores e representantes do Ministério Público do Trabalho, do Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), do Sest/Senat, da Procuradoria Geral do Município e das secretarias municipais de Trânsito e Transportes e do Trabalho e Renda.

Entre as alterações que sugere nas regras já em vigor, o projeto de lei 154/2019 prevê a possibilidade de outorga de mais de uma autorização para uma mesma pessoa física para a realização de serviços de mototáxi e motofrete desde que comprovada a responsabilidade do indivíduo sobre os veículos utilizados nas atividades.

A propositura também estipula que as motos a serem empregadas nos serviços de transporte remunerado de passageiros ou mercadorias tenham potência entre 100 e 300 cilindradas. Além disso, proíbe a utilização de motos com mais de oito anos de fabricação, prazo que é estendido a dez anos no caso das que tiverem Certificado de Segurança Veicular.

O projeto também veda o transporte de mercadorias fora de baús, "sidecars", semirreboques ou compartimentos assemelhados que atendam às dimensões estabelecidas, exceto jornais, revistas, envelopes e similares que deverão estar acondicionados em bolsas situadas nas laterais do veículo.

A pauta da Ordem do Dia conta, no total, com 19 proposituras: um projeto de decreto legislativo, uma moção e 15 requerimentos em discussão única, um projeto de lei em primeira discussão e um em segunda.

Durante a reunião ordinária, Matheus Delfino Pedroso ocupará a Tribuna Popular para falar sobre o Centro Esportivo Varzeano de Piracicaba. Além disso, o vereador André Bandeira (PSDB) entregará a moção de aplausos 109/2019 à empresa MM Consultoria RH.

A reunião ordinária pode ser acompanhada da galeria do plenário "Francisco Antonio Coelho", com entrada acessível pela rua Alferes José Caetano, 834, no Centro, ou pela TV Câmara, pelos canais 8 da Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, além de pelas redes sociais (Facebook e Youtube) e pelo site camarapiracicaba.sp.gov.br, onde também é possível acompanhar a Rádio Câmara Web.

A transmissão na Rádio Educativa começa a partir das 20h, na frequência FM 105,9.