Quinto orador a ocupar a tribuna da Câmara, na 54ª reunião ordinária de ontem (26), por 10 minutos regimentais a que cada parlamentar tem para assuntos diversos, o vereador Matheus Erler (PTB) falou de dificuldades que muitos segurados do INSS vem passando quando às questões previdenciárias, que também atingem os servidores públicos, onde muitos, com direitos já adquiridos estão optando pelas antecipações das aposentadorias, o que causa colapso geral no sistema.

A consideração é que hoje as pessoas estão desesperadas, devido à insegurança jurídica. Servidores do próprio INSS estão também pedindo antecipação de aposentadorias, o que é um absurdo, devido à preocupação com a reforma.

O déficit de servidores no Regime Geral de Previdência era de nove mil, o que pode ser acrescido de milhares de pessoas em outras áreas. Também se soma os nove mil que estão se aposentando, o que causa um impacto em 18 mil de aposentados. 

O impacto disso se dará na ponta do sistema, penalizando os mais pobres, que recebem um salário mínimo. 

Matheus Erler alerta sobre o desespero que está tomando conta das pessoas. Também aponta medidas do governo que não conseguem a pressa exigida, onde muitos tem os benefícios negados, pois sobre eles tem pressão do governo para adiantar processos.

O que na prática levaria uma hora, agora leva três horas para se concluir um atendimento. Erler também citou um dos erros mais recorrentes a respeito de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) - formulário que possui campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa e a título de insalubridade.

Segundo o parlamentar, o INSS nem se quer exige a carteira profissional. A defesa é por um sistema que atenda a demanda. Erler também demonstra que os 25 anos de contribuição pode não ser conferido e o benefício ser negado.

Para Mather Erler, vivemos num país que leva muitos a perder benefícios. Citou o caso de Dona Iracema, de 89 anos, que solicitou em 2003 seu pedido de aposentadoria. Ela foi ao INSS quando tinha 69 anos, sendo que o pedido do benefício foi negado e, ela continuou contribuindo até 2013, e aos 85 se aposentou.

Erler informou que Dona Iracema pediu revisão na aposentadoria, pois verificou que deste 2003 já deveria ter sido aposentada e, obteve êxito agora, aos 90 anos, sendo que já poderia ter se aposentado desde os 60 anos, o que é uma situação lamentável.

"Um salário mínimo é condição para muitos. A luta é por uma aposentadoria justa para todos", concluiu o parlamentar.