O vereador José Aparecido Longatto (PSDB) ocupou a tribuna da Câmara, na reunião ordinária de ontem (13), nos 10 minutos regimentais para discorrer sobre a problemática que envolve proprietários e moradores de chácaras, em loteamentos irregulares localizados na zona rural de Piracicaba.

O parlamentar destacou o teor de matéria publicada no jornal Gazeta de Piracicaba, edição do dia 04 de março deste ano, em que é abordado a questão dos loteamentos irregulares, principalmente na zona rural, envolvendo proprietários e moradores de chácaras.

Longatto lembrou que desde o ano de 1990, por sugestão da promotora pública, Maria Cristina, curadora do Meio Ambiente, e do chefe da Promotoria Pública do Estado de São Paulo, na época, José Carlos de Freitas, tem auxiliado a população na criação de associação de moradores, de proprietários de chácaras, visando a edificação e regularização destas áreas, o que implica num problema ao munícípio para se enquadrar em lei federal, resguardando a metragem de nove metros para as ruas, e espaço para calçadas.

"Se vende áreas comuns, com fundos para córregos e vales, que invadem áreas de proteção ambiental, criando um problema do tamanho do mundo, que o loteador tinha que indenizar aquele proprietário de chácara, o que comprometia o espaço de área institucional, de 35% direcionadas às áreas de lazer e institucional", disse.

A consideração é que os anos se passaram e, o prefeito José Machado (PT), não pôde fazer nada e nada fez, sendo que na sequencia o prefeito Antonio Carlos de Mendes Thame (PSDB), após várias reuniões com a população tomou a liberação de levar água e energia elétrica para estas famílias, sendo que não deu tempo para fazer o esgoto.

Segundo Longatto, com o passar do tempo e, quando o prefeito Barjas Negri assumiu, ficou assustado com o tamanho do problema, que hoje envolve 87 loteamentos a serem regularizados, fora aqueles que já contam com escritura de fração ideal.

Longatto informou que no ano 2000, a promotoria pública estadual baixou uma norma interna, nos cartórios de registro, que proibe a escritura de fração ideal, o que complicou de vez a cidade de Piracicaba.

Segundo Longatto, agora, recentemente, foi editada, em dezembro de 2016,  pelo presidente da República, a Medida Provisória 759, que permite a regularização fundiária, não só de chácaras, mas as chamadas favelas, ou áreas verdes. "Quem começou um trabalho de regularização nestas chamadas áreas verdes fui eu", disse o parlamentar ao discorrer sobre trabalho com o prefeito Barjas Negri e, informar que fará levantamento histórico na Câmara para levantar todas as fotos, reuniões e gravações que promoveu com a  população.

Longatto considerou que hoje Piracicaba é exemplo de urbanização. Também discorreu sobre a disposição do ex-prefeito Humberto de Campos (PSDB), na compra de área para propiciar novas moradias. E, defendeu a condição de sustentabilidade de famílias que moram em chácaras. O parlamentar também defendeu um novo monitoramento de áreas na zona rural, para coibir o aparecimento de novas demandas, sendo que a Emdhap (Empresa Municicipal de Desenvolvimento Habitacional) existe para resolver os problemas de moradias.

O vereador Oswaldo Airton Schiavolin, o Tozão (PSDB) soliciou uma questão de ordem, após a fala de Longatto para também abordar os aspectos positivos da nova legislação que procura garantir moradias de famílias em áreas verdes.