O vereador José Aparecido Longatto (PSDB) disse que encaminhará um projeto de lei para regulamentar a chamada “Feirinha do Brás”, que acontece em um galpão no Distrito de Santa Teresinha.

“Não é tão simples quanto parece, mas a gente pode discutir antes de dar entrada nesta Casa, nós temos leis que fui buscar em diversas cidades do Brasil e todas estão fazendo legislações neste mesmo sentido”, disse.

Longatto ocupou a tribuna da Câmara de Vereadores de Piracicaba durante a 56^a reunião ordinária, na noite desta quinta-feira (27), e lembrou também é preciso tomar cuidado na elaboração da lei para regulamentar a atividade, para que não caia em inconstitucionalidade e dificulte a fiscalização.

“A competência destas leis é do Estado, mas o Município pode colocar os parâmetros para funcionamento. Não estamos tentando impedir ou acabar com a atividade, mas estamos tentando organizar e que ela se enquadre nas regras do comércio de Piracicaba”, acrescentou o parlamentar.