O vereador José Aparecido Longatto (PSDB) defendeu a manutenção da filantropia do Hospital dos Fornecedores de Cana.

A renovação do Cebas (Certificado das Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde), que garante isenção fiscal à unidade mantida pela Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba, está sob consulta pública na internet. O Ministério da Saúde cobra a comprovação da prestação de serviços de saúde pelo HFC ao SUS (Sistema Único de Saúde) de janeiro a abril de 2011.

"Tenho certeza de que o Ministério da Saúde não vai tirar a filantropia de um hospital do quilate do HFC. Seria uma aberração", disse o parlamentar, durante a 19ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (10). Longatto, que é líder do governo Barjas Negri (PSDB) na Câmara, também leu, na tribuna, nota da Prefeitura com esclarecimentos sobre o assunto.

"Desde 2007, o Ministério da Saúde passou a obrigar a todas as Prefeituras e, consequentemente, aos hospitais prestadores de serviços ao SUS uma contratualização, ou seja, prever em contrato as metas dos servicos e os valores a serem executados ao longo do ano. A negociação com a Santa Casa, outro hospital prestador de serviços ao SUS, foi rápida, porém com o HFC se estendeu por quatro meses porque os técnicos do hospital insistiam em mais serviços de alta complexidade, com valores unitários maiores, enquanto a Prefeitura tinha uma demanda maior de cirurgias de média e baixa complexidades e queria reduzir as filas. Esse atraso de quatro meses foi questionado pelo Ministério da Saúde; mesmo assim, nesse período a Prefeitura pagou os procedimentos realizados pelo hospital. Finalizada a negociação, a contratualização foi assinada em abril de 2011. O novo contrato, naquela época, foi de R$ 21 milhões, montante suficiente para cobrir nos próximos 12 meses internações de mais de 31 mil diárias hospitalares. Além disso, a nova contratualização possibilitou aos pacientes do SUS a ampliação de outros serviços, como cirurgias de média e alta complexidades, oncologia, quimioterapia, radioterapia, intervenções cardíacas, hemodiálise, partos e exames de diagnóstico por imagem, como ressonância magnética, tomografia e outros. Portanto, a Prefeitura entende que não houve erro de qualquer um dos lados, nem por parte do HFC, nem da Secretaria Municipal de Saúde. O hospital continua prestando bons serviços e sua filantropia lhe garante uma isenção fiscal de R$ 20 milhões/ano. A Prefeitura entende a preocupação do HFC em perder sua filantropia, mas acredita que não há risco, pois o hospital presta bons serviços ao SUS de Piracicaba e região, não cometeu nada ilícito ou feriu norma que diz respeito ao SUS. Por isso, a Prefeitura e suas secretarias estão envolvidas na campanha pela manutenção da filantropia", diz a nota da Prefeitura, lida por Longatto.