“A responsabilidade social ultrapassa o mero atendimento às normas legais”, afirmou o professor da Faculdade de Direito da Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba), Artur Soares Castro, na palestra ‘Responsabilidade Social: da dimensão ética à normatização jurídica’. Na palestra, transmitida na tarde desta quarta-feira (17), em uma live no Instagram da Escola do Legislativo, o professor destacou a importância da responsabilidade social para uma melhor convivência em sociedade e para desenvolver uma consciência no indivíduo.

Para Artur Soares, que também é advogado da União e responsável pela Procuradoria-Seccional da União em Piracicaba, a responsabilidade social é muito mais ampla e significa muito mais que o cumprimento à legislação ou às normas regulamentares que são adotadas pelas corporações. Segundo ele, muitas vezes as normas e a lei permitem que se adote um determinado comportamento, mas é a responsabilidade social que “impõe o que é correto”, indo além da “regulamentação, das normas técnicas e das normas legais que são impostas”.

Na live, que teve mediação da vereadora Nancy Thame (PV), diretora da Escola, Artur Soares definiu responsabilidade social como um conjunto de ações e comportamentos adotados pelas corporações que tem por objetivo assegurar uma melhor convivência da vida em sociedade e trazer um maior benefício para coletividade.

O professor explicou que a responsabilidade social se diferencia do compliance, definido por ele como “a observância das empresas às normas legais que são estabelecidas e também aos seus regulamentos internos”, porque ela busca ir além e desenvolver a consciência no indivíduo, independente de um preceito legal. O professor ressaltou que a responsabilidade social também vai englobar a observância de normas complementares, mas que no caso do compliance o comportamento é imposto apenas pelo ordenamento jurídico e não pelo comportamento ético.

O atual momento em que estamos vivendo, segundo o professor, está evidenciando a questão da solidariedade, no sentido de fazer além daquilo que a lei estabelece, em busca de uma melhor convivência. “A ideia é que o cumprimento da lei seja algo natural e não feito por oposição”, afirmou. Para ele, o período traz uma “série de lições”, como a solidariedade e a superação do individualismo clássico.

A palestra ‘Responsabilidade Social: da dimensão ética à normatização jurídica’ encerrou o ciclo "Tolerância, Cidadania e Responsabilidade Social", promovido pela Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Piracicaba em parceria com a Unimep.