A moção de apelo 100/2020, direcionada ao presidente da república Jair Messias Bolsonaro e ao ministro da economia Paulo Guedes, pede a liberação total de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para atividades de pesquisa, desenvolvimento, inovação e tecnologia. A moção foi aprovada pelos vereadores na reunião ordinária desta segunda-feira (21).

De acordo com a justificativa da propositura, em texto retirado de um informe publicitário assinado por diversas entidades, estão retidos nos cofres do governo federal R$ 4,6 bilhões que deveriam estar sendo investidos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação realizadas tanto por universidades e institutos de pesquisa como por empresas. Esse volume de recursos integra o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientí­fico e Tecnológico (FNDCT) cujo orçamento para este ano é de R$ 5,2 bilhões, mas foi autorizada a utilização de apenas R$ 600 milhões.

A moção ainda alerta que a retenção de parte expressiva do FNDCT implicará, para a vida dos brasileiros e para a economia do país, perdas e danos pelo seu enorme impacto sobre a ciência brasileira e sobre a competitividade da indústria local. Alerta também que neste momento, os recursos do Fundo deveriam ser aplicados prioritariamente em pesquisas para o combate à COVID-19. “Contingenciar o FNDCT é retardar ou mesmo impedir a solução de problemas caros aos brasileiros e travar o desenvolvimento tecnológico e a competitividade de nossas empresas”, diz o texto.