Os principais aspectos que marcam a Lei Nacional de Incentivo à Cultura, popularmente chamada de Lei Rouanet, foram apresentados na Câmara pela relações públicas Gabriela Camargo Buso, que há 10 anos atua na área, como responsável pela Doble Cultura + Social. Ela esteve na Casa a convite do vereador Pedro Cruz (PSDB), que solicitou a suspensão do expediente da 64ª reunião ordinária, por meio do requerimento 714/2016.

A lei completa 25 anos em 2016, com muitas realizações positivas, lembrou Gabriela, que esclareceu pontos básicos da lei, como a diferença entre patrocínio e apoio, prazos e formas para envio de propostas no sistema do Ministério da Cultura (o novo Salic), além de citar as formas de captação e os tetos orçamentários para os proponentes, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

Para Gabriela, a lei traz benefícios à sociedade e representa uma brande conquista para quem trabalha na cultura, em projetos sociais e na área da comunicação social. Entre os casos de sucesso de utilização da lei na cidade estão os projetos Diversão em Cena e a Orquestra Sinfônica de Piracicaba, segundo a especialista.

Alguns números referentes aos 25 anos da Lei Rouanet também foram elencados: mais de 100 mil projetos foram aprovados no período, totalizando R$ 15 bilhões investidos em cultura. "São 320 mil empresas voltadas para a produção cultural, o que corresponde a aproximadamente 6% do total de empresas no país", declarou, ao lembrar ainda os 3,7 milhões de empregos formais (8,5% dos postos de trabalho), conforme o próprio IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). "É importante que as empresas conheçam as leis de incentivo e possam utilizá-las sem receio", recomendou.