O pedido de informações ao Poder Executivo sobre os custos da viagem de uma comitiva formada por servidores da Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente) para participar de um evento sediado em Las Vegas, nos Estados Unidos, foi rejeitado pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Piracicaba.

O requerimento 400/2022, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), foi submetido à deliberação na noite desta quinta-feira (26), durante a 21ª reunião ordinária de 2022, e rejeitado por 11 votos contrários e 5 votos favoráveis.

De acordo com o vereador, nos dias 9, 10, 11 e 12 maio, foi realizada a WasteExpo, evento sediado em Las Vegas que apresentou novidades de empresas internacionais e dos Estados Unidos relacionadas aos setores de água, processos químicos, produção energética, tratamento da água, processo de reciclagem, tratamento de resíduos, energia e meio ambiente.

No requerimento rejeitado, André Bandeira questiona ao Executivo se havia necessidade de uma viagem internacional para um evento que terá em novembro sua edição no Brasil. “Não poderia aguardar até a novembro? ”, indaga.

O vereador pontua que, em entrevistas veiculadas na imprensa, o secretário de Meio Ambiente, Alex Gama Salvaia, alegou que os custos da viagem para Las Vegas, bem como estadia e outras despesas não foram pagos com nenhum dinheiro dos cofres públicos. Segundo o parlamentar, o secretário também enfatizou que a viagem “traria diversos benefícios ao município”.

Na propositura, André Bandeira questiona quem patrocinou todas as despesas, inscrições, passagens, hospedagem e alimentação: “Este ‘patrocinador’ tem algum vínculo com a Prefeitura? É algum prestador de serviços? Favor encaminhar recibos que comprovem a origem, bem como informe o nome da pessoa/empresa que patrocinou tais despesas, com endereço, CPF ou CNPJ”, solicitou.

O vereador também pediu informações sobre “os benefícios adquiridos por meio dessa viagem” e a relação de documentos e qualquer outro material que comprove tais benefícios. Foram solicitadas a apresentação do comprovante fiscal dos gastos com passagem aérea, hospedagem, alimentação, datas de ida e volta, e a relação de todas as cidades e locais visitados, assim como todas as reuniões e visitas executadas, com a finalidade, e os resultados obtidos nesses locais.

André Bandeira ainda pede que o Executivo informe quem são os funcionários da Sedema que compuseram a comitiva que participou da WasteExpo 2022 nos EUA, discriminando os cargos ocupados pelos mesmos junto à secretaria e o regime de contratação (efetivo ou comissionado). Ele apontou o fato de que a viagem a Las Vegas ter sido feita em "período de trabalho" e que não há nenhum afastamento ou pedido de férias na ocasião da viagem para os Estados Unidos.

Na declaração de voto, a vereadora Rai de Almeida (PT) afirmou que uma das funções do Legislativo é fiscalizar as ações do Executivo. “Quero repudiar a posição de vereadores que negam o direito de acesso a informações do Executivo. Isso é uma vergonha para o Poder Legislativo”, disse.

O vereador André Bandeira, autor do requerimento, declarou que é um absurdo e lamentável votos contrários ao dever de fiscalização do vereador. “Qual o medo de responder? Será que há algo errado? Vamos buscar as respostas através da Lei de Acesso à Informação”, afirmou o vereador.