O vereador Lair Braga (SD) informou que irá protocolar um requerimento para questionar os critérios de destinação de verbas do Fumdeca (Fundo Municipal do Desenvolvimento da Criança e Adolescente). Ao ocupar a tribuna da Câmara de Vereadores de Piracicaba na noite desta quinta-feira (22), durante a 6ª reunião ordinária, ele apresentou a dificuldade da APAE por não ter conseguido repasse. 

“Vim agora de uma reunião da APAE, uma entidade que cuida de 300 pessoas, entre crianças e adultos, e simplesmente não foi contemplada (com verbas do Fumdeca)”, disse Lair Braga. O parlamentar lembrou que, em reunião passada, o vereador Pedro Kawai (PSDB) disse que a entidade não havia apresentado projeto, mas foi realizado. “Todas as entidades são merecedoras, mas é preciso rever os critérios de análise”, disse. 

Lair Braga também destacou que a Secretaria Municipal de Saúde deve R$ 32 mil à APAE. “Vamos conversar para saber o que está acontecendo nesta história”, disse o vereador. Ele lembrou, ainda, que a APAE foi contemplada por repasse de R$ 135 mil de uma emenda do deputado federal Milton Monti (PR), mas só recebeu R$ 35 mil. “Os outros R$ 100 mil deve estar voando em algum lugar dentro da Prefeitura”, criticou. 

O vereador Pedro Kawai (PSDB) respondeu os questionamentos de Lair Braga (SD) e confirmou que a APAE apresentou projeto. No entanto, explicou que, dentro das regras de repasse de verba do Fumdeca, a própria entidade precisa captar no mínimo de 20% para receber os recursos (regra semelhante acontece, por exemplo, com a Lei Rouanet, que oferece isenção do Imposto de Renda para ser aplicado em Cultura). 

“Se a entidade conseguiu captar, ela vai usar e ela tem que adaptar o recurso dentro do que ela conseguiu arrecadar”, enfatizou o parlamentar e presidente da Comissão Permanente de Saúde e Promoção Social da Câmara de Vereadores de Piracicaba.