PIRACICABA, SÁBADO, 7 DE DEZEMBRO DE 2019
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12 DE NOVEMBRO DE 2019

José Coral defende revisão de lei que cobra IPTU de propriedade rural


Presidente do HFC ocupou a Tribuna Popular na reunião ordinária desta segunda-feira.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

José Coral ocupou a Tribuna Popular na reunião ordinária desta segunda-feira






José Coral, presidente do Hospital dos Fornecedores de Cana, ocupou a Tribuna Popular, nesta segunda-feira (11), durante a 66ª reunião ordinária, para defender proposta do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), em tramitação na Câmara, que trata do IPTU pago por proprietários de imóveis cuja localização, com a expansão do perímetro urbano da cidade, foi alterada de rural para urbana em 2016.

O projeto de lei complementar 15/2019 deu entrada em sessão em 10 de outubro e aguarda parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A proposta revisa a lei complementar 224/2008 e estabelece que "ficam remitidos todos os créditos tributários referentes ao IPTU cujos contribuintes sejam proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores, a qualquer título, de imóveis anteriormente localizados em zona rural, transformada em urbana a partir do exercício de 2016, até o exercício de 2019".

O texto do PLC ressalta que tais contribuintes "tinham como obrigação o pagamento do ITR (Imposto Territorial Rural); no entanto, após a ampliação do zoneamento, de rural para urbano, foram surpreendidos com valores exorbitantes de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)". "Muitos, até então, desconheciam a obrigatoriedade de o terreno ser utilizado para a exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial a fim de garantir a isenção do crédito tributário", completa o texto.

José Coral chamou de "vergonha" o perímetro urbano ter avançado sobre propriedades tidas antes como rurais. "Até 2015, muita propriedade na zona urbana era considerada rural e nunca foi cobrado nada." Segundo o executivo, "muitas pessoas não estavam preparadas" para a mudança da lei, a qual exige do dono a comprovação de que a propriedade é produtiva para isentá-lo da cobrança do imposto.

"Entendo que é função do município ir atrás e ver quem não tem a produção, e não o agricultor ter que ele provar. É lamentável o que está acontecendo, a zona rural foi ampliada assustadoramente. Esta é uma oportunidade de reunir os vereadores e procurar a Secretaria Municipal de Finanças", disse José Coral, defendendo o diálogo com o Executivo para a revisão da atual regra.

Ao término da fala de José Coral, a vereadora Nancy Thame (PSDB) afirmou que "é preciso ficar atento ao que leva a isso, que é a expansão urbana". Ela disse estar fazendo "um trabalho intenso, com uma pilha de requerimentos" sobre o assunto, e convidou os produtores a participarem da audiência pública na Câmara, nesta quinta-feira (14), às 14h, para a discussão do Plano Diretor, convocada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da qual a parlamentar é a presidente.



Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Imagens de TV:  TV Câmara


Tópicos: Tribuna Popular

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