Moção de apelo elaborada pelo vereador André Bandeira (PSDB), que deve ser anunciada na 2ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (4), pede que o prefeito Luciano Almeida (DEM) não aplique o reajuste de 7,7% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) anunciado para o exercício de 2021.

"Como sabemos, a pandemia da Covid-19 teve um efeito arrasador em nosso município. Diversas pessoas e comércios tiveram suas rendas diminuídas consideravelmente, já que muitas pessoas perderam seus empregos e empresas diminuíram sua arrecadação e algumas até fecharam", comenta o vereador.

"Ocorre que os munícipes, as empresas e os comércios ainda continuam com dificuldades financeiras. O impacto nas contas das famílias e das empresas continuará grande neste ano devido ao aumento de casos em nosso município", completa André Bandeira.

A soma desses fatores, continua o parlamentar, deve levar as empresas a continuar com seu faturamento diminuído e, até mesmo, ser impedidas de funcionar, sem contar os cidadãos "que correm ainda mais risco de perderem seu emprego e sua renda."

"Dessa forma, realizar o reajuste do IPTU neste ano, em especial neste momento de crise que estamos vivendo, é uma ação que vai prejudicar ainda mais quem já está sendo extremamente prejudicado", afirma André Bandeira, que diz acreditar "que não se pode onerar ainda mais o contribuinte que já se encontra nessa difícil situação econômica e financeira".

Por esses motivos, justifica o vereador, "seria uma ótima atitude do prefeito" se não fosse aplicado o aumento de 7,7%, mantendo o valor anterior para "aliviar o bolso dos cidadãos piracicabanos".

"Reconhecemos o quanto a responsabilidade fiscal é importante para a administração, mas acreditamos que este equilíbrio das contas públicas e a compensação da queda na arrecadação devem se dar por outros meios, tais como retirar a diferença do valor previsto para arrecadação do orçamento de investimentos", sugere André Bandeira.

"No momento, a prioridade não é realizar novos investimentos, mas, sim, manter a máquina funcionando e não criar novas estruturas. Dessa forma, seria possível não aumentar o valor a ser pago de IPTU e, assim, dar um 'folego' para a população neste momento tão difícil que estamos vivendo", defende o parlamentar, na moção de apelo.