Em entrevista ao Programa Primeiro Tempo, exibido ao vivo pela TV Câmara na noite desta segunda-feira (21) nos minutos que antecederam a 44ª Reunião Ordinária de 2023, a vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, defendeu a implementação de projetos e ações voltadas à Habitação de Interesse Social (HIS). 

No início da entrevista, a parlamentar falou a respeito do projeto de lei 152/22, de sua autoria, que em linhas gerais busca autorizar o Executivo a instituir o Programa Municipal de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, conhecido por Athis, voltado à oferta de assistência técnica pública e gratuita para o projeto e construção da moradia própria. A propositura estava na Pauta da Ordem do Dia desta segunda-feira, mas teve sua votação adiada por duas sessões ordinárias.

“A moradia não é simplesmente a casa. Moradia é constituída de casa, saneamento básico, titulação, escritura, propriedade. E o Athis é um programa que vem regulamentar essas parcerias, que podem ser feitas com instituições de classe, conselhos, como por exemplo, o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e faculdades de arquitetura, que podem assessorar nesses projetos habitacionais”, explicou a vereadora. 

Ela ainda destacou que o Athis “tem fulcro em uma lei federal de 2008 e também está no plano Municipal de Habitação de Interesse Social, que nós aprovamos aqui há pouco tempo. Então, a gente visa com esse programa regulamentar tudo isso, como são feitas essas parcerias, de onde vem os recursos e quais são os projetos”.

Silvia Morales também falou a respeito da regulamentação do desdobro de lotes, que permite que terrenos com matrícula única, mas que na prática já estão divididos, sejam regularizados. “Isso existia até 2019, com alguns critérios, mas foi retirado do Plano Diretor”, falou.

De acordo com a parlamentar, uma nova propositura foi apresentada com o intuito de trazer novamente essa previsão em lei mas, até o momento, ela não foi apreciada.

“Em 2021 houve essa tentativa, por meio de um projeto de lei aqui da Casa, mas que não teve sucesso, pois a Comissão de Legislação, Justiça e Redação à época entendeu que ele deveria vir do Executivo. Nós entregamos esse projeto praticamente pronto ao Executivo, fizemos uma audiência pública, é bom que se lembre, com corretores de imóveis, arquitetos, engenheiros e pessoas interessadas, e o Procurador [do Município] se comprometeu a trazer esse projeto. Nós estamos aguardando até agora”, pontuou.

A vereadora ainda falou sobre o Dia Municipal da Favela, instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município desde 2021, com base em projeto de sua autoria; da busca por interlocução junto ao Executivo para estabelecer em lei o programa Movimentação Cultural, que oferece cursos e oficinas culturais gratuitas de forma descentralizada; e, também, de indicações de sua autoria que pedem a conservação de áreas verdes e espaços de uso público nos bairros Santa Rita, Santa Silvia e Vale das Águas.

A entrevista completa com Silvia Morales pode ser revista no vídeo localizado no início desta matéria.