A suspensão do envio de recursos da Lei de Incentivo à Cultura para locais com medidas restritivas em razão da Covid-19, publicada pela Secretaria Especial de Cultura no último dia 4, motivou a vereadora Rai de Almeida (PT) a apresentar a moção de urgência 38/2021. Nela, a parlamentar repudia a decisão do Governo Federal e argumenta que o setor artístico é um dos mais afetados desde o início da pandemia.

A medida do Governo Federal impede, por 15 dias, a análise de propostas na Lei de Incentivo à Cultura para as cidades que estejam com restrições de circulação ou sob lockdown. “A portaria atrasa a análise e todo o processo para captação de verbas com empresas e demais entidades privadas que são parceiras nesse projeto. Podendo, inclusive, comprometer todo o processo, pois existem prazos a serem cumpridos”, diz a parlamentar.

O texto da moção foi aprovado por 17 votos favoráveis e 1 voto contrário, nesta segunda-feira (8), data em que a Câmara realizou a 1ª reunião extraordinária. Ao apresentar seus argumentos, Rai disse que a portaria pode até não trazer consequências em curto prazo, porém, que as medidas serão sentidas em até seis meses, o que pode atrasar ainda mais a retomada da economia, sobretudo no estado de São Paulo, que concentra um maior número de projetos.

A vereadora faz referência também ao potencial local e aos reflexos que serão sentidos na cidade. “Piracicaba é um celeiro de cultura ––de fazedores de cultura, de artistas e de um expressivo número de trabalhadores que, envolvidos direta ou indiretamente com a cultura–– que será prejudicado sobremaneira com as restrições introduzidas pela portaria”, reforça Rai, ao completar que a moção de apelo foi apresentada “por honra à cultura brasileira e à cultura paulista, como também honra e cuidado com a cultura piracicabana e com toda a cadeia de trabalhadores a serem afetados”.

Sobre os impactos para o setor artístico, Rai lembra que as ações, em grande parte, dependem da presença de público e costumam ocorrer em ambientes hoje restritos ao público ou com atendimentos fechados por causa dos protocolos sanitários preventivos à Covid-19.

A parlamentar traz na propositura uma citação do historiador e produtor cultural Danilo Cesar, em reportagem de 6 de março da Folha de São Paulo, de que a portaria é “como retirar o tubo de oxigênio de quem já está na UTI, para aniquilar de vez toda a cultura brasileira”.

Para a parlamentar, o texto portaria é “confuso, mal subsidiado em argumentos capazes de sustentar o ato normativo ilegal, uma vez que contraria instrução normativa assinada em abril do ano de 2020 pelo então secretário geral da própria Presidência da República, Onyx Lorenzoni, que estabelecia 'procedimentos extraordinários' para projetos culturais”.

Além do presidente da República, Jair Bolsonaro, receberão o repúdio da vereadora os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Cópias da propositura serão endereçadas ao ministro do Turismo, Gilson Machado, e ao secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula Alay Neves.