O vereador Gilmar Rotta (MDB), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Piracicaba, encaminhou indicação ao presidente da Casa de Leis, Matheus Erler (PTB), solicitando a instalação de uma comissão do Legislativo para acompanhamento do debate entre Prefeitura, Ipasp e sindicato sobre o regime de previdência e assistência social do servidor municipal. 

“O assunto foi levantado durante a audiência pública na Câmara (realizada na quarta-feira, 28)”, salienta Gilmar Rotta, na justificativa da indicação. Ele refere-se à declaração do secretário municipal de Finanças, José Admir de Moraes Leite, de que a Prefeitura “dobrou a transferência para o Ipasp entre um ano e outro”. O repasse chegou, em 2017, segundo dados da pasta, a R$ 33,5 milhões. 

“Esse é um assunto muito delicado e preocupante, pelo qual estaremos discutindo o futuro dos servidores municipais, os quais em nenhum momento poderão ser afetados com essa situação”, ressalta Gilmar, ainda na justificativa da indicação. “Devemos preservar os servidores municipais para que no presente e no futuro possam usufruir de aposentadoria digna e honesta”, acrescentou o parlamentar. 

Na indicação, o vereador lembra da contratação de uma empresa para realizar o levantamento atuarial (cálculo para avaliar a previsão de recursos e o número de beneficiários) da Administração Municipal. A informação foi apresentada pelo procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, durante a audiência pública que apresentou os resultados das metas fiscais do terceiro Quadrimestre de 2017. A previsão é de que este estudo se inicie a partir do próximo mês de Abril. 

Gilmar Rotta destaca a preocupação de que eventuais mudanças propostas do prefeito Barjas Negri (PSDB) para a aposentadoria dos servidores municipais possam criar problemas semelhantes ao que ocorre com o projeto de lei complementar 17/2017, que trata do Plano de Carreira dos Professores Municipais, “onde foi enviado um projeto para esta Casa e não houve uma participação ativa deste Poder Legislativo”, salientou. 

DIVERGÊNCIAS – Na audiência, ficaram expostas as divergências entre a Prefeitura, de um lado, e Ipasp e Sindicato dos Municipais, de outro, tendo como ponto central a ameaça aos direitos dos servidores, conquistados com a criação do regime próprio de previdência. “Isso (aumento da transferência) acontece porque não se contrata servidores estatutários”, disse Pedro Rizzo, presidente do Ipasp, ao lembrar que, em 2017, deixou de receber R$ 11 mi previstos na LOA (Lei Orçamentária Anual). 

Representante do Sindicato dos Municipais de Piracicaba, Alexandre Pereira demonstrou receio sobre a discussão de transferência de recursos ao Ipasp. “Temos a preocupação de que esse ônus recaia para o trabalhador”, disse.