Em mais uma etapa de diálogos para levar aos vereadores informações sobre o projeto de lei complementar 15/2017, que trata sobre a Operação Consorciada Corumbataí, o presidente Matheus Erler (PTB) atendeu ao pedido dos promotores Ivan Carneiro e Alexandra Faccioli, do Grupo Especial de Atuação de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público do Estado de São Paulo, e suspendeu a reunião ordinária por tempo indeterminado na quinta-feira (5) para tratar do tema.

Na segunda-feira (2), o mesmo ocorreu quando prefeito Barjas Negri (PSDB) e o presidente do Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba), Arthur Ribeiro, fizessem a defesa do projeto do Executivo, protocolado na Casa em setembro do ano passado.

Desde então suscitou a realização de duas audiências públicas e manifestações da sociedade, tanto a favor como contrariamente à proposta de criar um bairro na região Norte, próximo ao Distrito de Santa Teresinha e ao bairro Mario Dedini, onde se pretende instalar, em cinco etapas, cerca de 3500 unidades habitacionais, entre horizontais e verticais.

Na reunião com os vereadores, os promotores deram destaques às vulnerabilidades sociais do projeto, apontando que, ao contrário do que se tem afirmando, não é motivado para a redução do déficit habitacional do município. “Não há garantias expressas no projeto de que se trata de atendimento de demanda apontada pela Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba)”, disse Alexandra, ao solicitar a atenção dos vereadores a e-mail da autarquia encaminhado ao Gaema e compartilhado a todos.

A promotora ainda questionou que o projeto não deixa claro quem serão os investidores e relatou que a proprietária da área solicitou exclusão de nome do Inquérito Civil instaurado pelo MP. “Os vereadores assinam, com a eventual aprovação do projeto, 'cheque em branco', sem garantias de que o empreendimento oferecerá as condições para uma região que abrigará 14 mil pessoas, sendo cinco mil na primeira fase”, disse, referindo-se à necessidade de construção de creches, escolas de educação infantil, unidades básicas de saúde, unidade do programa de saúde da família e unidades e segurança.

Carneiro relatou que não é a intenção do MP posicionar-se contrário ao empreendimento ou à construção de moradias de interesse social, mas que a propositura, já apta a ser votada, não atende ao que determina a legislação que regulamenta as operações consorciadas. “Principalmente os pareceres prévios de impactos ambientais e de vizinhança. Não está anexado ao PLC o projeto técnico, que não foi discutido na audiência pública”, disse.

Aspecto que provocou manifestações de vereadores foi quanto à segurança pública pelo adensamento populacional previsto com o empreendimento. A vereadora Adriana Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), disse da sua experiência em atuar em áreas em que as construções verticais são prioritárias, que não é o caso do empreendimento.

A vereadora Nancy Thame (PSDB) e o vereador Capitão Gomes relataram o trabalho da Comissão Permanente do Meio Ambiente, a qual integram, e que se preocupou em buscar pareceres externos como do Conselho Municipal do Meio Ambiente e de estudos que embasassem o parecer contrário emitido. Carneiro lembrou que o Condema não recebeu o projeto pelo Executivo, antes da remessa à Câmara, o que é uma exigência legal.

Os vereadores José Aparecido Longatto e Pedro Kawai (ambos do PSDB) relataram que a aprovação do projeto não significa que o empreendimento começará imediatamente, mas que o empreendedor terá condições de encaminhar aos órgãos responsáveis pela emissão de pareceres as documentações para requererem autorização para as obras.

Gilmar Rotta (MDB), seguindo a afirmação da vereadora Nancy, disse que com as discussões do Plano Diretor, não se sente com segurança para votar o projeto que altera significativamente as características de uma região.

“É um momento crucial para a Casa se aprofundar no tema e garantir com sustentabilidade o crescimento ordenado na cidade”, disse Nancy.

O presidente Matheus Erler (PTB) disse, após o encontro, que a Casa demonstra com a tramitação deste projeto maturidade em buscar elementos que garantam aos vereadores elementos necessários para a tomada de decisão e, à sociedade, sinaliza que o Parlamento está cumprindo o papel com responsabilidade ao ampliar estes diálogos.

Ainda não há previsão de inclusão do PLC na Pauta para votação em Plenário.

Saiba mais

Prefeito sinaliza alterações em projeto da Operação Consorciada

Projeto que cria Operação Consorciada está apto a ser votado

Prefeitura detalha Operação Urbana Consorciada na Comissão de Obras

Comissão irá sugerir retirada de projeto da Operação Corumbataí

Câmara atenderá a todos os pedidos do MP, diz Erler sobre PL 15/2017

Erler elogia audiência sobre Operação Consorciada Corumbataí

Audiência da Comissão do Meio Ambiente pressiona revisão da Operação Urbana Corumbataí

Expedição percorre área da Operação Urbana Consorciada Corumbataí

Audiência pública debate criação de loteamento habitacional