A Câmara aprovou na reunião ordinária desta quinta-feira (2), o requerimento 352/2019, que solicita informações do Executivo sobre o funcionamento das Casas de Tratamento para dependentes químicos e alcoólicos no município. A propositura é de autoria da vereadora  Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS).  

A parlamentar quer saber quantas casas de tratamento para usuários de álcool e drogas têm no município e onde elas estão localizadas e quais possuem alvará de funcionamento e estão em conformidade com normas da Vigilância Sanitária. 

Além disso, a Coronel pergunta aonde ficam arquivados os documentos constitutivos e descritivos de suas finalidades e atividades administrativas, técnicas e assistenciais de cada uma delas. 

Ela quer saber o número de pessoas internadas para tratamento de dependência química ou alcóolica no município, quantos  são homens e quantas são mulheres, onde ficam seus cadastros e se os internos possuem fichas individuais em que se registra periodicamente o atendimento dispensado. 

“O Caps (Centro de Atenção Psicossocial) realiza acompanhamento dos internados nestas casas para expedição da receita e retirada dos medicamentos prescritos?”, questiona a vereadora.

Ela pergunta quantas vagas a Prefeitura de Piracicaba tem disponíveis para a internação de pessoas com dependência química ou alcoólica e qual o custo mensal das internações. 

A parlamentar também quer saber se existe convênio ou parceria entre a prefeitura e casas de tratamento, se há repasse de verba pública, como é feita a prestação de contas e qual órgão é o responsável pela fiscalização das casas.