A exposição prolongada de crianças e adolescentes a telas deverá ser colocada em debate pela Câmara Municipal de Piracicaba, durante a 30ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (29), a partir das 19 horas. A Pauta da Ordem do Dia traz, para votação dos vereadores em primeira discussão, o projeto de lei nº 55/2025, de autoria do vereador Edson Bertaia (MDB), que propõe a instituição da Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos da Exposição Prolongada a Telas para Crianças e Adolescentes.

A campanha tem o objetivo de informar e conscientizar a população sobre os impactos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos e, desta forma, repudiar toda e qualquer forma de violência no ambiente escolar e fora dele. Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a falta de controle do tempo em que as crianças e adolescente estão expostos às telas de dispositivos digitais, como celulares, computadores e tablets, tem gerado uma preocupação crescente em relação aos impactos na saúde física, emocional e cognitiva.

Alerta ainda que diversos estudos nacionais, como da Sociedade Brasileira de Pediatria e também internacionais apontam que o uso excessivo dessas tecnologias pode prejudicar o desenvolvimento saudável dessa faixa etária, contribuindo para problemas como sedentarismo, distúrbios do sono, dificuldades de concentração e até mesmo transtornos, como ansiedade e depressão.

Regularização Fundiária – Volta à pauta da Câmara, na 30ª Reunião Ordinária, ainda em primeira discussão, o projeto de lei complementar nº 11/2025, de autoria do Poder Executivo, sobre a Regularização Fundiária de Núcleos Rurais e Urbanos. O projeto, que tramita em regime de urgência, tem como parâmetros a lei federal 13.465/2017 e o decreto federal 9.310/2018, e estabelece normas e procedimentos para a regularização de parcelamentos ilegais, irregulares ou clandestinos, permitindo, com isso, a instituição de desmembramento, loteamento, loteamento de acesso controlado ou condomínio de lotes. 

Em segunda discussão, os vereadores devem votar o PL nº 113/2025, também do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 624.184,04, no Orçamento de 2025 da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras.

Também em segundo turno de votação, estão listados o PL nº 68/2025, que institui o Programa “Doador de Sonhos” para incentivo à doação de livros infantis junto às cestas-básicas distribuídas por programas sociais de Piracicaba e ainda o PL nº 70/2025, que institui o Programa de Incentivo à Compostagem no Município de Piracicaba, ambos de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT).

A Pauta da Ordem do Dia da 30ª Reunião Ordinária traz ainda dois projetos de lei para denominações de espaços públicos, em segunda discussão, 10 requerimentos e uma moção de aplausos.

O Expediente da reunião também será suspenso por 30 minutos para a apresentação do tema “Produção de suínos geneticamente modificados para serem doadores de órgãos para humanos” pelos pesquisadores Thamires Santos da Silva, Fernando Whitehead e Simone Raymundo de Oliveira, em atendimento ao requerimento nº 460/2025, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua.

A Tribuna Popular ficará por conta da oradora Eliana Cezário, que vai falar sobre o tema “Políticas Públicas e Democracia”.

A 30ª Reunião Ordinária será transmitida ao vivo, a partir das 19 horas, pela TV Câmara, nos canais 11.3 da TV digital, 4 da NET e 9 da Vivo TV e também nos perfis oficiais da Câmara, no Facebook e no YouTube, além do site camarapiracicaba.sp.gov.br. Pela Rádio Educativa 105,9 FM, a transmissão tem início às 20 horas.