O projeto de lei 144/2022, que tem o objetivo de fomentar o empreendedorismo de cervejarias da cidade, foi aprovado em segunda discussão, na 49ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (10). A proposta, de autoria da vereadora Ana Pavão, está relacionado com a produção de cervejas artesanais em Piracicaba por microcervejarias, "brewpubs", nanocervejarias e cervejeiros caseiros.

A matéria aponta como objetivos reconhecer, valorizar e estimular a fabricação de cerveja artesanal em Piracicaba, de forma limpa, sustentável e não geradora de impactos ambientais, além de trazer visibilidade social aos produtores. 

As microcervejarias artesanais, segundo o texto, são pessoas jurídicas com produção de até 300 mil litros de cerveja por mês para consumo no local ou envasamento, e os brewpubs são estabelecimentos comerciais "cuja natureza se identifica com um bar que possui uma pequena fábrica e produção no mesmo local da cerveja que serve a seus clientes, respeitando o volume máximo de 15 mil litros de cerveja por mês para consumo no local ou envasamento para consumo em outros ambientes".

Já as nanocervejarias, de acordo com a propositura, são as pessoas jurídicas que produzem até três mil litros de cerveja por mês para consumo no local ou envasamento, e os "cervejeiros caseiros as pessoas físicas que produzem até mil litros de cerveja por mês para consumo no local ou envasamento para consumo em outros ambientes".

A vereadora Sílvia Morales, do Mandato Coletivo “A cidade é sua”, declarou voto contrário à matéria por ter dúvidas em relação à iniciativa do projeto, se seria de competência do Poder Legislativo.  “Uma questão que é de alimentação e de bebidas alcoólicas, para mim, deveria ser prerrogativa do Executivo”, afirmou. A parlamentar disse ainda que possui outras dúvidas em relação à fiscalização e atuação da Vigilância Sanitária. Confira, no vídeo, a declaração de voto da vereadora.