A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou nesta quinta-feira (7), na 67ª Reunião Ordinária, requerimento que busca junto à Semuttran (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes) detalhes sobre as ações empreendidas para fiscalizar e coibir o uso indevido de vagas reservadas para pessoas com deficiência e idosos em estacionamentos de locais privados de uso público, como hipermercados, supermercados, shoppings e outros.

De autoria do vereador André Bandeira (PSDB), a propositura busca dados sobre fiscalizações e autuações realizadas nos últimos 12 meses. denúncias recebidas e averiguadas pela Secretaria e o atual número de agentes atuando na pasta.

A propositura também questiona se essas fiscalizações acontecem aos finais de semana, quais são os recursos e equipamentos disponíveis para efetuá-las, se há algum plano para aumentá-los e, ainda, se existem campanhas ou ações educativas em andamento ou planejadas a fim de conscientizar a população sobre a importância do respeito às vagas reservadas para pessoas com deficiência e idosos.

O parlamentar, na propositura, classifica como "frequente e alarmante o desrespeito por parte de motoristas que ocupam indevidamente vagas reservadas para pessoas com deficiência e idosos", e destaca que "o uso indevido das vagas reservadas representa uma barreira adicional para pessoas que já enfrentam desafios diários na busca por condições de acesso adequadas".