Durante a 77ª Reunião Ordinária realizada na noite desta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou o requerimento 1193/2024, de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo “A Cidade é Sua”. O documento solicita informações ao Executivo sobre a execução de obra de loteamento localizada entre os bairros Campos do Conde e Residencial Park Unimep Taquaral, próximo ao Parque Cecap I.

A preocupação central do requerimento é a proximidade da obra com uma área de preservação permanente (APP), que apresenta significativa cobertura vegetal e nascentes, e com o sítio arqueológico Bouganville 1, protegido por legislações federais. 

No texto, a vereadora argumenta que a APP deve ser preservada conforme o Código Florestal vigente (Lei Federal nº 12.651/2012), que estabelece normas específicas para a proteção de áreas com corpos hídricos e nascentes. Ela também destaca que o sítio arqueológico Bouganville 1, localizado nas imediações da obra, é protegido pela Constituição Brasileira e pela Lei nº 3.924/1961, que criminalizam a destruição ou remoção de materiais arqueológicos.

O requerimento levanta questionamentos específicos sobre a obra, como o zoneamento da área, a propriedade do terreno e a identidade do empreendedor responsável. A vereadora também solicita informações sobre a licença de implantação, incluindo o número do processo, o status da aprovação e detalhes sobre o uso e ocupação do solo planejados. Outro ponto é a distância do empreendimento em relação às faixas de APP e às nascentes identificadas, além de questionamentos sobre ações de mitigação e compensação ambiental previstas no projeto.

Silvia Morales justifica a iniciativa citando o crescimento urbano acelerado em Piracicaba nos últimos dez anos, que, segundo ela, tem causado impermeabilidade do solo e outros impactos socioambientais. Ela ressalta o papel do Legislativo na fiscalização de obras e empreendimentos e menciona que foi procurada por munícipes preocupados com os possíveis danos ambientais e culturais decorrentes da intervenção próxima ao sítio arqueológico e à área de preservação.