A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, nesta quinta-feira (3), na 56ª reunião ordinária, o projeto de lei 210/2022, que altera dispositivos da lei nº 6.782/10, que dispõe sobre denominação de via pública no bairro Guamium, na região do Parque São Jorge. A autoria é da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação). 

Como justificativa, a propositura visa a atender à solicitação do Setor de Cadastro Técnico da Secretaria Municipal de Finanças, conforme Ofício DCT nº 030/2022 - parte 1, anexo, para que seja corrigida a descrição da “Estrada Municipal Heribaldo Zardetto de Toledo em toda a sua extensão”. 

“Desta forma, em atendimento às normas da técnica legislativa, apresentamos as correções necessárias na Lei nº 6.782, de 02 de junho de 2010, regularizando a situação da referida estrada municipal junto ao Setor de Cadastro Técnico da Secretaria Municipal de Finanças”, conclui a justificativa do projeto de lei.