15 DE NOVEMBRO DE 2013
Ele explica que, aprovado em maio, o projeto precisa de Decreto Presidencial para ser colocado em prática, o que ainda não ocorreu
O vereador Matheus Erler (PSC) usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Piracicaba, durante a reunião ordinária desta quinta-feira, 14, para pedir que o governo federal agilize a implementação da aposentadoria especial destinadas a pessoas com deficiência. “A lei já foi aprovada em maio, mas ainda precisa do Decreto Presidencial para colocá-lo em prática e me causa espanto que ainda não foi feito”, disse o vereador.
Erler explica que o benefício é destinado a pessoas com deficiência, sob diversas características. Em caso de deficiência grave, um homem se aposenta com 25 anos de trabalho e a mulher, com 20 anos de contribuição. Existe, ainda, ramificações por níveis, se grave, moderada e leve, além disso neste benefício não incide o Fator Previdenciário, o qual derruba o texto da aposentadoria. “A demora na efetivação desta lei representa desrespeito às pessoas com deficiência”, disse.