Com a prerrogativa de, como presidente da Câmara, incluir na pauta os projetos a serem votados, o vereador Matheus Erler (PTB) afirmou ainda não estar "convicto" para levar à apreciação do plenário a proposta do Executivo que visa à implantação da Operação Urbana Consorciada Corumbataí.

Motivo de uma série de conversas intermediadas pela Câmara desde o ano passado, o projeto de lei complementar 15/2017 recebeu, nesta segunda-feira (9), mensagem modificativa encaminhada pelo prefeito Barjas Negri (PSDB). Porém, a alteração, segundo Erler, não contempla o que fora combinado pelo chefe do Executivo em reunião com os vereadores.

O texto da mensagem dá a seguinte redação ao artigo 11 do PLC: "O licenciamento das etapas da Operação Urbana Consorciada Corumbataí dependerá da apresentação, por parte do empreendedor, de programa de atendimento econômico e social para a população diretamente afetada pela operação, de estudo de impacto de vizinhança (EIV) e de estudo de impacto ambiental (EIA)".

A exigência, como assinala Barjas Negri na justificativa, busca atender aos apontamentos anteriores advindos da Câmara e do Ministério Público "para que fiquem expressamente consignadas as obrigações a que está sujeito o empreendedor quando do licenciamento das etapas da Operação Urbana Consorciada Corumbataí junto ao Poder Público local".

No entanto, como observou Erler, a mensagem modificativa encaminhada pelo Executivo não estabelece sanções caso a exigência não seja atendida. "O não cumprimento não enseja em nada. Deixamos claro, naquela reunião, [o pedido para] que o prefeito pusesse, nessa mensagem modificativa, uma sanção", "do jeito combinado na sala da Presidência", disse o parlamentar, na tribuna, durante a 18ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (9).

Na avaliação de Erler, o PLC "ainda apresenta incongruências". "O único que pode retirar esse projeto é o Executivo; ao presidente, cabe apenas colocar ou não na pauta, e não estou convicto, até o momento, para colocá-lo. Queremos, sim, mais casas, desde que isso não fira normas ambientais, razão pela qual não me sinto confortável para trazer esse projeto à votação", concluiu.

EDUCAÇÃO - Ainda na tribuna, Erler aproveitou para convidar a população a participar da reunião pública, nesta quarta-feira (11), às 19h30, que buscará esclarecer as denúncias apresentadas em ciclo de debates promovido pela Câmara no último dia 14. É aguardada a presença da secretária municipal de Educação, Angela Correa, no encontro.

"Não será palestra da secretária de Educação; queremos ouvir explicações sobre as denúncias. Acreditamos que ela não se furtará aos questionamentos, às dúvidas nossas e da população", disse o parlamentar.