Aprovado em discussão única na 19ª reunião extraordinária, nesta quinta-feira (25), o requerimento 313/2020, da vereadora Nancy Thame (PV), solicita informações do Executivo sobre lotes caucionados no loteamento Vale do Sol. No mesmo documento, ela reitera questionamentos anteriores, feitos nos requerimentos 733/2016 e 234/2010, também sobre este loteamento. 

A vereadora diz ter sido procurada por munícipes, preocupados com a situação de abandono dos lotes caucionados. Ela cita ainda que, embora o Executivo tenha recebido questionamentos em 2010 e em 2016 (via requerimentos do ex-vereador Carlos Alberto Cavalcante), houve resposta apenas ao primeiro.

"Na época, em 2010, já colocavam que não foram cumpridas as exigências pelo loteador, sendo assim pela legislação do parcelamento do solo os lotes caucionados que ficaram em garantia, passam ao poder de prefeitura, após tramitação legal", menciona Nancy, no texto da propositura aprovada.

Nancy discutiu o requerimento na 19ª extraordinária. "Nós sabemos que as obras são de responsabilidade do loteador, que normalmente tem quatro anos para finalizar: água, esgoto, drenagem, pavimentação. E quando ele não faz a totalidade, a prefeitura precisa terminá-las. Neste caso, especialmente, a gente sabe que o loteamento não cumpriu a totalidade", argumentou.

Na sequência, o vereador José Aparecido Longatto (PSDB) solicitou a palavra para informar ter elaborado cinco requerimentos na mesma linha. "As perguntas são quase idênticas. Vamos questionar o Executivo sobre o Vale do Sol, Gran Park, Parque Nossa Senhora das Graças, Altos do São Francisco e Parque das Águas", argumentou o vereador.

Para Longatto, é preciso se atentar aos procedimentos a serem cumpridos pelo loteador, entre eles o depósito de caução e o cronograma de obras, "para que os compradores não se sintam prejudicados e nem lesados em seus direitos". "Nesses cinco loteamentos, houve invasão. O Poder Público ainda ligou água, luz e esgoto para os invasores. Como fica o proprietário da terra que loteou?", indagou ele, ao afirmar que há lotes que estão com problemas há mais de 40 anos.

PREOCUPAÇÃO -- No texto do requerimento, Nancy expressa ainda preocupação com o fato de se terem passado quase 10 anos e os lotes continuarem abandonados, sem função. Segundo a vereadora, eles são alvo de invasões, além de não preservação ambiental. "Os munícipes têm o direito de saberem o que realmente está ocorrendo, até para poderem ajudar o Poder Público na fiscalização e manutenção", completa Nancy.

Primeiro, ela quer saber se o Executivo tem conhecimento da ocupação dos terrenos caucionados indevidamente (e, caso saiba, quais medidas são adotadas). Ela questiona ainda quais são, de fato, os terrenos caucionados no Loteamento Vale do Sol e pede a divisão por setor, quadra e lote.

Além disso, Nancy quer saber se a intenção da prefeitura é a de alienar ou implantar equipamentos comunitários, diante das melhorias já realizadas pelo Poder Público e moradores locais, e se houve execução dos lotes por meio de procedimentos jurídico (administrativos legais) em favor da prefeitura e se as matrículas dos lotes já  estão registradas em nome da prefeitura.