A questão do novo Estatuto da Guarda Civil Municipal volta à pauta da Câmara Municipal de Piracicaba, na 63ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (1), através do requerimento 835/2022, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL). No documento, que integra a pauta da Ordem do Dia, o parlamentar reitera a cobrança do Poder Executivo por um estudo de impacto financeiro para implantação do estatuto.

Trevisan salienta na propositura que, em audiência pública promovida pela Câmara no dia 10 de novembro, o secretário municipal de Finanças, Arthur Costa Santos, disse que o impacto financeiro não foi previsto no orçamento de 2023 porque a “a expectativa era de que a finalização aconteceria em 2023 para valer em 2024".

Ao final da audiência, o parlamentar entregou ao secretário uma cópia do documento elaborado por um grupo de trabalho da Guarda Civil Municipal, que constitui a base para o estatuto reivindicado pela categoria. No requerimento, o vereador questiona se a Secretaria Municipal de Finanças já realizou o estudo de impacto financeiro e, se sim, que apresente cópia na íntegra. Requer, ainda, que seja apresentada a justificativa, em caso negativo.

Outras proposituras – A pauta da Ordem do Dia da 63ª reunião ordinária conta com outros quatro requerimentos: um de congratulações, outro que solicita informações sobre troca de hidrômetros e ainda sobre serviços de manutenção na cidade. Além desses, a Câmara deve apreciar um requerimento de reunião solene para entrega de honraria. Também deverão ser colocados em votação um projeto de decreto legislativo, em discussão única, que dispõe sobre a concessão de honraria; e outros três projetos de lei em segunda discussão, que tratam de denominações de espaços públicos.

Para o uso da Tribuna Popular, está prevista a participação da oradora Daniela Aparecida Franco, que abordará o tema “Manutenção do Centro Comunitário e a situação geral do meu bairro”.

A 63ª reunião ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara, na frequência de 11.3 UHF da TV digital aberta, 4 da NET e 9 da Vivo Fibra, além dos perfis da Câmara no Facebook e YouTube e pelo site camarapiracicaba.sp.gov.br. A transmissão também acontecerá pela Rádio Câmara Web e Educativa FM (105, 9 MHz).