A Câmara Municipal de Piracicaba vai votar, em duas sessões extraordinárias, na próxima segunda-feira (22), os projetos de lei 164/2022 e 166/2022, que dispõem, respectivamente sobre a instituição do novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde e sobre a  reposição inflacionária dos servidores públicos municipais. As reuniões serão realizadas após a 35ª reunião ordinária, que tem início às 19h30.

Os vereadores foram convocados pelo presidente da Casa, vereador Gilmar Rotta (PP), para as sessões extraordinárias nesta quinta-feira (18), durante a 34ª reunião ordinária. As matérias, de autoria do Poder Executivo, serão deliberadas em primeira e segunda discussão.

A majoração dos salários dos agentes comunitários de saúde foi motivo de cobrança dos vereadores em plenário ao Poder Executivo. Isso porque o novo piso salarial foi fixado pela Emenda Constitucional nº 120, em maio deste ano e os municípios receberam repasses do governo federal para arcar com a elevação dos pagamentos para a categoria. O projeto de lei prevê que o novo valor da remuneração será retroativo a 1º de maio.

Já o projeto de lei 166/2022, prevê a recomposição das perdas inflacionárias dos vencimentos dos servidores em 3,17%, retroativos a 1º de julho. Esta é a segunda parcela do índice de reposição previsto em acordo entre o Poder Executivo e o funcionalismo, após a greve da categoria realizada no mês de abril, chegando a 13,73% em 2022. Outras duas parcelas estão previstas para a recomposição das perdas inflacionárias de março de 2019 a fevereiro de 2022 – mais uma de 3,17%, em julho de 2023 e outra de 3,16% em março de 2024, totalizando 20,06% de reposição para o período.

Saúde – A 34ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (18), foi marcada pelo debate sobre a questão da saúde. Após a fala de vários vereadores, foram rejeitados dois requerimentos que tratavam do tema. O 600/2022, de autoria do vereador Marco Bicheiro (PSDB), que questionava o Poder Executivo sobre a possibilidade de contratação de OS (Organização Social) para gerenciar as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) dos bairros Vila Cristina e Vila Sônia, recebeu 12 votos contrários e oito votos favoráveis, após uma hora e meia de discussões entre os vereadores.

Já o requerimento 608/2022, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr (PL), solicitava informações do Poder Executivo sobre consultas, cirurgias e servidores da Secretaria Municipal de Saúde. A propositura foi votada em regime de urgência, mas acabou rejeitada com placar de 10 votos contrários e nove favoráveis.

Outro tema que gerou debate entre os parlamentares foi o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao projeto de lei 154/2022, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que dispõe sobre a implantação de faixas exclusivas para motocicletas nos semáforos. O parecer acabou rejeitado por unanimidade e a matéria voltará à tramitação normal na Casa até chegar novamente ao plenário.

Outras proposituras - Ao todo, os vereadores aprovaram 27 proposituras, entre elas cinco moções, uma delas em regime de urgência; 17 requerimentos, dos quais quatro em regime de urgência; um projeto de lei em segunda discussão e outros quatro projetos de lei em primeira discussão, todos de denominações de espaços públicos.

Na reunião, foi adiado por três reuniões o veto ao projeto de lei complementar 3/2022, de autoria da vereadora Sílvia Morales, do Mandato Coletivo “A cidade é sua” (PV), que dispõe sobre a instalação de tela de contenção de resíduos sólidos sob as grades de proteção dos fossos nas calçadas.

Confira, nesta página, o vídeo desta 34ª reunião ordinária, na íntegra.