A Câmara Municipal de Piracicaba se reúne, nesta quarta-feira (30), às 14 horas, em sessão extraordinária para votação do projeto de lei 202/2022, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023. A pauta da Ordem do Dia da 23ª reunião extraordinária conta com mensagem modificativa do próprio Executivo, além de oito emendas apresentadas pelos vereadores.

Na justificativa do projeto, o prefeito Luciano Almeida (sem partido) apontou a necessidade de revisão de algumas ações previstas na lei orçamentária de 2023 e a necessidade de que sejam compatíveis o PPA (Plano Plurianual), a LDO e a LOA (Lei Orçamentária Anual). A matéria acresce ações nos anexos II e V e substitui integralmente os anexos II, III, IV e V da Lei nº 9.801/2022, que dispõe sobre a LDO.

Na mensagem modificativa, o Executivo propôs a atualização do status das ações previstas no anexo V para indicar quais delas são objeto de alteração, inclusão ou exclusão, a fim de evitar qualquer disparidade na futura diretriz orçamentária. A mensagem recebeu parecer favorável da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).

Pareceres favoráveis – A Comissão também emitiu parecer favorável a quatro emendas apresentadas por parlamentares. A emenda nº 2, de autoria do presidente da Casa, vereador Gilmar Rotta (PP), prevê a implantação do “Programa Municipal de Saúde do Homem”, no valor de R$ 450 mil. Na votação do PPA, na semana passada, o próprio autor retirou a proposta. Já a emenda nº 3, do mesmo vereador, propõe a instalação de adutoras nos bairros Paulista, Pauliceia e Jaraguá. A mesma proposta foi rejeitada no PPA.

Já a emenda nº 5, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), também com parecer favorável da CLJR, garante recursos para a instituição do novo estatuto da Guarda Civil Municipal. A proposta também foi rejeitada na votação do PPA. A emenda nº 8, de autoria da vereadora Sílvia Morales, do Mandato Coletivo “A cidade é sua” (PV), prevê a desapropriação e aquisição de imóveis a serem destinados para habitação de interesse social no valor de R$ 7 milhões. A proposta, que também conta com parecer favorável da CLJR, foi rejeitada no PPA.

Pareceres contrários – Outras quatro emendas receberam parecer contrário da CLJR. A emenda n º 1, de autoria do vereador Gilmar Rotta, prevê a construção de uma policlínica no bairro Paulista. Na votação do PPA, o parecer contrário da comissão foi derrubado e esta foi a única emenda que acabou aprovada. Também com parecer contrário da CLJR, a emenda nº 4, do mesmo autor, prevê a construção de uma escola de educação infantil no bairro Pauliceia, no valor de R$ 1,5 milhão. No PPA, a emenda foi retirada pelo próprio autor.

A emenda nº 6, de autoria do vereador Trevisan, propõe investimentos na frota da Guarda Civil Municipal e também conta com parecer contrário da CLJR. No PPA, o parecer foi acatado e a proposta derrubada. Do mesmo autor e também com parecer contrário, a emenda nº 7 estabelece a implantação de um centro de diagnóstico por imagem. O parecer contrário também foi acatado na votação do PPA.

A 23ª reunião extraordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara, na frequência de 11.3 UHF da TV digital aberta, 4 da NET e 9 da Vivo Fibra, além dos perfis da Câmara no Facebook e YouTube e pelo site camarapiracicaba.sp.gov.br. A transmissão também acontecerá pela Rádio Câmara Web e Educativa FM (105, 9 MHz).