O processo legislativo registrou avanços em 2022 com novos sistemas implantados pela Câmara Municipal de Piracicaba. Requerimentos que antes levavam até três dias para serem recebidos pela Prefeitura agora são encaminhados na sequência da aprovação pelos vereadores em plenário, gerando economia de tempo e papel.

O acesso a um maior número de informações do Legislativo também foi ampliado por meio da disponibilização on-line dos documentos que dão entrada nas reuniões ordinárias, antes mesmo de elas começarem. Com isso, ofícios, atos do Executivo, proposituras que estão iniciando tramitação e indicações, entre outros, ficam a um clique de serem visualizados pelo internauta.

As inovações foram conduzidas pelo Departamento Legislativo da Casa em conjunto com o Setor de Desenvolvimento de Sistemas e desde então têm garantido agilidade às atividades parlamentares.

"Os novos sistemas geraram economia de recursos e de tempo na atuação legislativa, além de mais transparência dos atos", resume a servidora Mariane Pereira Souza, chefe do Departamento Legislativo. Para ela, o alcance das mudanças implementadas mostra que ambas foram "muito benéficas", com impacto positivo "tanto para a população em geral quanto para o trabalho dos vereadores".

A remessa digital dos requerimentos com pedidos de informação ao Executivo ocorre desde maio. A propositura foi a segunda a abolir o uso de papel na Câmara, já que as indicações são, desde 2019, armazenadas 100% em ambiente virtual —no caso dos requerimentos, o processo físico interno ainda é mantido em papel, como garantia na hipótese de problemas com os computadores que armazenam os dados.

Coordenada pela Câmara, a inovação também já beneficia a Prefeitura, que compartilha do mesmo acesso ao sistema. Isso porque todas as etapas que vão da emissão do ofício pelo presidente do Legislativo, quando o requerimento sai da Casa, à devolução da propositura com a resposta do Executivo são hoje digitalizadas. Vale lembrar que o prazo regimental para a resposta permanece em 15 dias, mas a tramitação em si ganhou agilidade.

"Antes demorava três dias para o requerimento sair da Casa; hoje, é no dia seguinte, já com a assinatura digital do presidente. E a resposta também chega muito mais rápido, porque a Prefeitura antes tinha que montar um processo físico lá, mandá-lo para a secretaria responsável e, nisso, eram mais três dias. Agora tudo com eles está pelo sistema: o requerimento é aprovado na sessão e, no dia seguinte, já chega à secretaria responsável", explica Mariane.

Outra novidade colocada em prática em 2022, a possibilidade de consultar em tempo real todos os documentos que integram o Expediente das reuniões ordinárias deu aos vereadores e à população em geral acesso a uma quantidade maior de informações que chegam à Casa de Leis. Assim, o que antes tinha sua entrada apenas comunicada nas sessões, desde fevereiro pode ter seu conteúdo conferido por qualquer pessoa, no mesmo instante.

"Tem uma série de documentos, que vão desde ofícios até documentos do Tribunal de Contas, que também dão entrada na Casa e acabavam não sendo disponibilizados e hoje são. Tem vereador que já vem com o Expediente impresso, a assessoria acompanha. Isso tem sido muito benéfico", analisa Mariane.

Para acessar a lista de documentos que compõem o Expediente, basta ir ao site da Câmara, clicar na aba "Legislação", depois em "Sessões" e, em seguida, na reunião que deseja consultar. A relação vai conter todos os documentos protocolados até as 17h do dia da sessão. E cada um, ao ser clicado, dará acesso aos desdobramentos que vierem a ocorrer, tais como respostas recebidas pela Casa e outros arquivos.

O ano legislativo terminou com um um total de 4.928 proposituras protocoladas no sistema Siave, da Câmara. Foram 258 projetos de lei, 20 projetos de lei complementar, 14 projetos de resolução, 68 projetos de decreto legislativo, 2 projetos de emenda à Lei Orgânica, 210 moções, 893 requerimentos e 3.463 indicações.

Já as sete comissões permanentes da Casa que se debruçam sobre o mérito de proposituras em tramitação contaram com a assessoria técnica dos servidores do Departamento Legislativo na emissão de 421 pareceres.